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Estado de Minas

Concession�rias cobram repara��o financeira por danos ap�s vandalismo


postado em 18/07/2013 06:00 / atualizado em 18/07/2013 06:43

Baderneiros entraram em revenda no dia 26 e levaram até documentos(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press 26/6/13)
Baderneiros entraram em revenda no dia 26 e levaram at� documentos (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press 26/6/13)

 

Em busca de ressarcimento pelos preju�zos com depreda��es e saques ocorridos nas manifesta��es do m�s passado, representantes do sindicato das concession�rias de carros de Minas se reuniram nessa quarta-feira com a secret�ria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico, Dorothea Werneck, e o secret�rio adjunto de Fazenda, Pedro Meneghetti. Os empres�rios alegaram que n�o s�o beneficiados pela prorroga��o do pagamento do ICMS concedida aos comerciantes afetados, e voltaram a pedir compensa��o pelos danos sofridos.

“Disseram que o ressarcimento � praticamente imposs�vel”, conta o presidente do Sindicato dos Concession�rios e Distribuidores de Ve�culos de Minas Gerais (Sincodiv-MG), Mauro Pinto de Moraes. “A prorroga��o do ICMS n�o tem nenhum valor para n�s, � uma medida in�cua. Quem recolhe esse imposto � a montadora. N�s j� pagamos o carro com o tributo embutido. Mesmo assim, o governo disse que n�o h� como fazer algo espec�fico para nosso setor”, afirma Moraes.

Os donos das concession�rias cogitam acionar a Justi�a. “Cada empres�rio afetado vai decidir o que fazer, do ponto de vista jur�dico”, informa. Segundo ele, � poss�vel que o grupo d� entrada em uma a��o chamada litiscons�rcio ativo, na qual h� apenas um r�u e diversos autores fazem a mesma demanda. O preju�zo de nove concession�rias foi or�ado em R$ 16 milh�es, nos c�lculos do sindicato.

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As queixas e propostas feitas na reuni�o de hoje ser�o encaminhadas pela secret�ria Dorothea Werneck aos �rg�os competentes, que dever�o analis�-las, segundo sua assessoria de imprensa. N�o h� prazo para que uma resposta seja dada aos comerciantes. Eles podem voltar a se reunir com representantes do governo, inclusive da �rea de seguran�a p�blica, j� que os empres�rios cobram provid�ncias para que os ataques aos estabelecimentos n�o se repitam durante a Copa de 2014, se ocorrerem novas manifesta��es.

O Decreto nº 46.275, do dia 10, anunciou que os estabelecimentos comerciais com preju�zos “decorrentes das manifesta��es” ocorridas em junho podem pagar o ICMS de junho, julho e agosto em at� tr�s meses ap�s a data de vencimento. Para ser beneficiado, o empres�rio deve apresentar uma c�pia do Registro de Eventos de Defesa Social.


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