O Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran-MG) come�a a fiscalizar nesta segunda-feira o cumprimento das novas regras para motofrete em Minas Gerais. Os motoboys tiveram um prazo de seis meses, depois que a Resolu��o 356 do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) entrou em vigor, para regularizar a situa��o das motos. A lei federal j� est� valendo desde o �ltimo dia 2 de fevereiro.
Conforme a resolu��o, motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de seguran�a, precisam fazer curso espec�fico e emplacar os ve�culos com placas vermelhas de aluguel. Os profissionais est�o sujeitos a multa e apreens�o do ve�culo. Entre as penalidades previstas, segundo o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remo��o do ve�culo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilita��o. A falta de acess�rios obrigat�rios � infra��o m�dia, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteira. N�o apresentar documentos obrigat�rios resulta em perda de tr�s pontos e em pagamento de R$ 52.
