Escolas municipais de BH s�o obrigadas a treinar servidores para primeiros socorros

As escolas municipais ensino fundamental e de educa��o pr�-escolar de Belo Horizonte agora s�o obrigadas a treinar professores e funcion�rios para primeiros socorros. A Lei 10.660/13 que entrou em vigor nesta quarta-feira determina a designa��o dos servidores e empregados das unidades escolares para um curso na �rea de sa�de. A diretoria de cada escola poder� escolher os profissionais que v�o participar da capacita��o, respeitando os hor�rios das atividades no expediente.

De acordo com a lei, cada escola dever� manter sempre dois funcion�rios treinados durante o per�odo de aulas. O curso ser� ministrado por profissionais da Secretaria Municipal de Sa�de ou por militares mediante conv�nio com o Corpo de Bombeiros.

As unidades de ensino tamb�m dever�o manter estoque de material e medicamentos, necess�rios aos primeiros socorros, conforme orienta��o secretaria. Os custos para o curso e compra de suprimentos ser� da prefeitura. Os detalhes de como ocorrer�o os treinamentos devem ser divulgados em at� 120 dias, prazo de regulamenta��o da lei pelo Poder Executivo. A nova regra tem origem no Projeto de Lei 23/13 do vereador L�o Burgu�s (PtdoB).

Vai fazer concurso? Saiba seu direito

Tamb�m entrou em vigor nesta quarta-feira a Lei 10.661/13 que obriga as organizadoras de concursos municipais a fornecer comprovante de comparecimento nas provas. O candidato que precisar do documento pode exigir o direito e caso a organiza��o se negue a emitir o of�cio, pode ser multada de R$ 1 mil a R$ 3 mil.