As passagens de �nibus do transporte coletivo em Belo Horizonte continuar�o sem aumento, conforme decis�o do desembargador Kildare Carvalho, da 3ª C�mara C�vel. Ele � relator do recurso referente � alta das tarifas de �nibus e entendeu que o pre�o das passagens n�o deve ser alterado, mantendo a decis�o da 4ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal.
De acordo com informa��es do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter entrado com agravo alegando que a tarifa do transporte coletivo vem sendo reajustada a um �ndice inferior ao da infla��o, a desonera��o
que o governo federal concedeu �s empresas concession�rias ap�s as manifesta��es de junho de 2013 provocou queda nos custos. Com a redu��o das al�quotas de PIS/Cofins e dispensa do pagamento de contribui��o patronal relativa ao INSS, a PBH levou em considera��o um estudo realizado pela empresa Ernest & Young, que apurou a necessidade de aumento nas tarifas de 7,5%.
Entretanto, o Minist�rio P�blico entrou com a��o na 4ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal, questionando o aumento e afirmando que n�o houve tempo h�bil para an�lise do levantamento. O MP pediu suspens�o do aumento pelo prazo de 30 dias, e o munic�pio entrou com o agravo solicitando o indeferimento desse recurso.
O pedido da PBH foi negado no dia 6 de abril, um domingo, pela desembargadora Ana Paula Caixeta. Conforme a lei, os autos foram redistribuidos ao desembargador Kildare, que confirmou a decis�o.
Com TJMG