A��o do MP que pede anula��o do aumento das tarifas de �nibus de BH j� � analisada por juiz

O pedido de suspens�o definitiva do aumento das tarifas de �nibus de Belo Horizonte pode ser julgado a qualquer momento. A a��o civil p�blica, proposta pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), foi entregue hoje na 4ª Vara Municipal. De acordo com o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), o recurso j� est� pronto para a an�lise do juiz Renato Luiz Dresch.

O teor da a��o foi divulgada nessa segunda-feira pelo MP. O �rg�o fez uma an�lise inicial do relat�rio da empresa ERNST & YOUNG (EY), utilizado pela prefeitura para embasar a proposta de reajuste, e apontou falhas. O documento, que � assinado por seis promotores de justi�a ressalta que o “estudo de verifica��o apresenta graves inconsist�ncias, que impedem, juridicamente, seu respaldo t�cnico e administrativo”.

O an�ncio da proposta de reajuste de �nibus da capital mineira causou revolta dos usu�rios e chamou a aten��o do MP. A Prefeitura anunciou o aumento se baseando no relat�rio t�cnico da Ernst & Young (EY), empresa contratada para realizar a verifica��o dos contratos de concess�o dos servi�os de transporte p�blico coletivo. Por�m, o MP conseguiu uma liminar que revogou a decis�o do prefeito, at� que o estudo feito pela empresa fosse analisado por peritos do �rg�o.

Na a��o, o MP afirma que foram encontradas irregularidades no estudo logo nas an�lises iniciais. No documento, o �rg�o afirma que a “empresa ERNST & YOUNG ressalvou que n�o teve acesso � contabilidade das empresas e cons�rcios para apura��o das receitas e dos custos”. Tamb�m ressaltou que os dados hist�ricos apresentados no estudo “foram fornecidos pelo SETRABH e testados segundo as metodologias explicitadas no Relat�rio de Levantamento de Receitas e Custos”.

Os peritos ressaltaram ainda que “em decorr�ncia da alegada car�ncia de informa��es cont�beis relativas aos cons�rcios”, a empresa fez o Relat�rio Final de Levantamento de Custos e Receitas baseado apenas nos dados fornecidos pela BHTrans e o SETRABH. Conforme o MP, os dados e informa��es foram convertidos em “uma modelagem financeira” do passado (novembro/08 a abril/13), ou seja, pretendeu-se reconstruir o hist�rico de um passado que poder� n�o ser confirmado pela realidade”.

Foram encontradas irregularidades tamb�m em rela��o aos pre�os dos pneus e combust�vel. Conforme o MP, o valor dos pneus foi baseado em apenas uma consulta � internet de um fornecedor, o que o �rg�o chamou de “insuport�vel amadorismo”.

Liminar mantida

Na a��o o MP pede que a liminar que determinou a suspens�o do aumento das passagens seja mantida e renovada at� que o m�rito seja julgado, sob pena de multa di�ria de R$ 1 milh�o em caso de descumprimento. Pediu a condena��o da BHTrans a fazer auditorias nas contas da concession�rias sob pena tamb�m no valor de R$ 1 milh�o.

J� os cons�rcios, o �rg�o pede que eles sejam obrigados em enviar relat�rios e dados de receitas e resultados cont�beis � BHTrans nos prazos estabelecidos. Em caso de descumprimento, a multa seria de R$ 10 milh�es.