Justi�a determina implanta��o do Parque Estadual de Cerca Grande

A Justi�a deferiu antecipa��o de tutela pleiteada pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), determinando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tomem provid�ncias em rela��o � implanta��o do Parque Estadual de Cerca Grande em Matozinhos, na Regi�o Central do estado. A liminar determina que os r�us providenciem a designa��o de um gerente e quatro guarda-parques para atua��o exclusiva no Parque Estadual de Cerca Grande, a elei��o e posse do Conselho Consultivo do Parque, a disponibiliza��o de pelo menos dois ve�culos novos, preferencialmente tracionados, a para realiza��o de vistorias e vigil�ncia. O prazo para o cumprimento das determina��es de tr�s meses.

O parque foi criado pelo Decreto 45.398, de 14 de junho de 2010 e tem 135 hectares. O mesmo documento autorizou a desapropria��o da �rea e determinou a implanta��o da unidade de conserva��o pelo IEF, com a cria��o do Conselho Consultivo no prazo de 180 dias. No entanto, apesar das insistentes cobran�as do MP, os r�us ainda n�o realizaram a regulariza��o fundi�ria da unidade de conserva��o, que tamb�m n�o conta com gerente e guarda-parques espec�ficos para a �rea.

Uma vistoria realizada no local em 5 de julho de 2013, promotores constataram diversos danos e amea�as envolvendo os atributos naturais e culturais da unidade de conserva��o, entre os quais se destacam: picha��es e vandalismos nos s�tios arqueol�gicos e espeleol�gicos; fogueiras na base do pared�o rochoso; manchas de sangue e de p�los de gado impregnados nos pared�es rochosos, al�m da presen�a de fezes de gado na �rea do parque. Os trabalhos foram acompanhados pela Pol�cia Ambiental, t�cnicos do IEF, de uma arque�loga colaboradora do Museu de Hist�ria Natural da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de uma historiadora do Minist�rio P�blico.

Pedidos

No m�rito, a A��o Civil P�blica (ACP) pede a condena��o dos r�us para que: adotem todas as provid�ncias administrativas e/ou judiciais objetivando a regulariza��o fundi�ria integral do Parque Estadual de Cerca Grande; elaborem e editem o Plano de Manejo do Parque, incluindo medidas com a finalidade de promover sua integra��o � vida econ�mica e social das comunidades vizinhas, assegurada a ampla participa��o da popula��o residente, inclusive mediante realiza��o de audi�ncias p�blicas; implantem os programas de gest�o, conserva��o, visita��o e preserva��o dos atributos naturais e culturais; disponibilizem e implantem infraestrutura integral para o funcionamento efetivo do Parque Estadual de Cerca Grande.

A ACP foi proposta pelos promotores de Justi�a Tatiana Pereira, da Promotoria de Justi�a de Defesa do Meio Ambiente e do Patrim�nio Cultural de Matozinhos; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justi�a de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrogr�ficas de Minas Gerais; Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba), e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico de Minas Gerais.

Com informa��es do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG)