Advogado de BH � condenado a devolver a casal o dinheiro de DPVAT

Um advogado de Belo Horizonte foi condenado pela Justi�a a pagar R$ 22,1 mil a um casal depois de receber indevidamente a indeniza��o do Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O casal teria direito ao seguro porque perdeu a filha de sete anos em tr�gico acidente automobil�stico, em 1995, mas foi o advogado quem recebeu o valor atuando como procurador dos pais. O dinheiro nunca foi repassado ao casal.

A decis�o � da ju�za substituta da 19ª Vara C�vel de Belo Horizonte, Cl�udia Regina Macegosso. A magistrada determinou que c�pia da senten�a fosse remetida ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais e � Ordem dos Advogados do Brasil, se��o Minas Gerais (OAB-MG), para provid�ncias cab�veis.

Segundo os pais da menina, o advogado conseguiu deles uma procura��o com poder para receber o DPVAT. No entanto, ele mentiu e informou ao casal que a documenta��o do ve�culo que causou o acidente estava vencida, por isso, eles n�o teriam direito ao valor do seguro.

Somente dez anos ap�s o acidente, o casal tomou conhecimento que o seguro obrigat�rio era direito deles independente da situa��o documental dos autom�veis. Eles fizeram o pedido administrativo do seguro e foram informados que o valor da indeniza��o j� havia sido pago ao advogado.

Decis�o

Segundo a ju�za, em nenhum momento, a defesa do advogado negou o fato dele ter recebido o valor da indeniza��o do DPVAT em nome do casal, sem a devida autoriza��o. Para ela, conduta do advogado ofende de forma cruel os bons valores que se espera das pessoas. A magistrada determinou que o valor seja devolvido devidamente atualizado pelos �ndices do Tribunal de Justi�a de Minas, desde a data do ajuizamento da a��o, incidindo juros de 1% ao m�s. Essa decis�o, por ser de primeira inst�ncia, cabe recurso.