MP firma parceria com Congonhas para preserva��o de s�tios arqueol�gicos

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) anunciou na tarde desta sexta-feira que firmou um Termo de Compromisso (TC) com o munic�pio de Congonhas, Regi�o Central, em que ficam estabelecidas medidas a serem adotadas pela cidade para a preven��o de danos, preserva��o e conserva��o do patrim�nio cultural arqueol�gico do local, bem como as medidas compensat�rias decorrentes da destrui��o parcial de estruturas arqueol�gicas da regi�o denominada Pastinho de Dom Silv�rio.

Com o acordo, Congonhas passa a ser o primeiro munic�pio de Minas Gerais a contar com uma consultoria arqueol�gica permanente e tamb�m a exigir estudos arqueol�gicos pr�vios para empreendimentos potencialmente degradadores do patrim�nio arqueol�gico.

Ainda por iniciativa do MPMG, uma empresa mineradora est� custeando a elabora��o da Carta Arqueol�gica de Congonhas, que ser� um instrumento de orienta��o para pol�ticas de preserva��o, contribuindo com a preven��o de danos aos s�tios. At� o momento, j� foram cadastradas mais de 180 ocorr�ncias arqueol�gicas como galerias para extra��o de ouro, aquedutos, mund�us, canais, lavras, muros de pedras, ru�nas de casas, senzalas e capelas. A Carta deve ficar pronta em cerca de 90 dias.

Pelo MPMG, assinaram o TC o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza, e o promotor de Defesa do Patrim�nio Cultural de Congonhas, Vin�cius Alc�ntara Galv�o. Representando o munic�pio assinaram o prefeito Jos� de Freitas Cordeiro, a procuradora jur�dica Rosemary Aparecida Benedito e a secret�ria municipal de Obras Maria Geralda Zacarias.

De acordo com Marcos Paulo de Souza, as obriga��es assumidas por Congonhas decorrem do seu dever constitucional do patrim�nio arqueol�gico e n�o dispensam a obten��o de autoriza��es ou licen�as perante os demais �rg�os respons�veis, especialmente do Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan).

Quanto � destrui��o parcial das ru�nas, Vin�cius Alc�ntara destaca que, pela tradi��o oral, elas s�o associadas ao antigo local de ora��es de Dom Silv�rio Gomes Pimenta, filho ilustre de Congonhas, que ter� agora um monumento em homenagem a ele.

Obriga��es

No local denominado Pastinho de Dom Silv�rio, onde est� sendo implantada a rodovia ligando o Bairro Campinho ao Bairro Alvorada, o munic�pio dever� suspender qualquer atividade de implanta��o ou execu��o da obra na �rea de ocorr�ncia de vest�gios arqueol�gicos.

Em 30 dias, o munic�pio dever� contratar consultoria especializada em patrim�nio arqueol�gico para realizar em 180 dias diagn�stico arqueol�gico, pesquisa hist�rica exaustiva, delimita��o, contextualiza��o e escava��o do s�tio, produzindo, ao final, um relat�rio a ser publicado.

O descumprimento injustificado de qualquer das obriga��es firmadas pelo munic�pio de Congonhas, por meio do TC, implicar� o pagamento de multa di�ria de R$ 2 mil, a ser revertida integralmente ao Fundo Especial do Minist�rio P�blico (Funemp), sem preju�zo de outras san��es cab�veis.