O Governo de Minas foi notificado nesta quarta-feira pela Justi�a sobre a liminar concedida aos movimentos populares proibindo a Pol�cia Militar de adotar t�ticas de cerco aos manifestantes durante protestos em Minas Gerais. Em nota oficial, o Estado afirmou que a Advocacia Geral est� examinando o seu teor e vai decidir se vai apresentar recurso. Fontes do em.com.br j� confirmaram nesta manh� que a administra��o estadual pretende tentar reverter a decis�o.
Publicada nessa ter�a-feira, a decis�o do juiz Ronaldo Claret de Moraes determina que o comando da corpora��o n�o impe�a as manifesta��es populares de questionamento � Copa do Mundo, agindo sem preju�zo da obriga��o da pol�cia de garantir a seguran�a p�blica. A liminar destaca que os grupos populares dever�o avisar previamente a realiza��o do ato.
A liminar foi expedida a partir de um mandado de seguran�a impetrado por um advogado representando v�rios movimentos sociais. No dia 14 de junho, um protesto marcado para seguir da Pra�a Sete, Centro da capital, em dire��o ao Mineir�o, na Pampulha, n�o alcan�ou seu objetivo depois que os militares usaram uma t�cnica de “envelopamento”, cercando as vias dos quarteir�es da pra�a. Em data anterior, manifestantes caminharam at� a Pra�a da Liberdade, onde grupos depredaram pr�dios p�blicos, im�veis particulares e bancos e capotaram uma viatura da Pol�cia Civil. Depois desse epis�dio, a pol�cia resolveu adotar a nova estrat�gia e, desde ent�o, nenhum ato de vandalismo foi registrado nos outros protestos.
A reportagem ouviu empres�rios de alguns setores que foram afetados pelos atos violentos na capital e eles se mostram temerosos em rela��o �s consequ�ncias da decis�o. “Concordamos com a Justi�a no ponto que fala da manifesta��o, garantido direito constitucional, mas compreendemos tamb�m que os especialistas em seguran�a s�o as for�as armadas. Se julgam que esta t�tica � importante para coibir o vandalismo, eu acho que deveria ser considerado”, argumenta o diretor executivo da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas P�go.
“Quando o vandalismo acontece o preju�zo � totalmente do empres�rio, da empresa, do banco, da concession�ria, que na verdade n�o t�m nada a ver com o momento de manifesta��o. O patrim�nio � agredido, destru�do e o empres�rio fica com preju�zo. � uma faca de dois gumes essa interfer�ncia e t�tica da PM. Na verdade, ningu�m gostaria de ter seu patrim�nio destru�do, nem mesmo os pr�prios manifestantes que est�o l�”, finaliza.
O vice-presidente do Sindicato dos Concession�rios e Distribuidores de Ve�culos de Minas Gerais (Sincodiv), Camilo Lucian Hudson Gomes, est� preocupado com a decis�o. “Eu recebi a not�cia com indigna��o, isso s� vem contribuir negativamente para o momento que estamos vivendo. Acho que j� tivemos caso de depreda��o, tivemos depreda��es na Pra�a da Liberdade. Se realmente a pol�cia for proibida de agir fica dif�cil. Vamos estar autorizando o caos.”
Na avalia��o dele, a PM n�o tem cometido excessos durante as manifesta��es em Belo Horizonte. “Na realidade, n�o vejo a pol�cia restringindo nenhum ato. O que a gente observa com muita clareza � que a pol�cia est� na rua para manter a ordem, acompanhando o que t� acontecendo. Se a coisa passa do limite, a pol�cia tem rea��o, que � obriga��o da pol�cia”, opina.
Com medo de atos de vandalismo durante as manifesta��es, como os que foram registrados no ano passado, as ag�ncias procuraram se proteger antes da realiza��o da Copa de 2014. Algumas lojas contrataram seguran�a particular. Ao passar pelas Avenidas Ant�nio Carlos, Cristiano Machado e Raja Gabaglia, n�o � dif�cil ver lojas cobertas com tapumes, chapas de metal, grades e at� cont�ineres. Onde n�o h� prote��o, os showrooms est�o vazios.
Os estabelecimentos afixaram placas informando que est�o atendendo normalmente. Mesmo assim, os preju�zos foram inevit�veis. “As vendas foram afetadas drasticamente. Pelo n�mero que j� conversamos no nosso primeiro levantamento, a queda no fluxo de venda � de 40% a 50%”, explica Gomes, citando tamb�m a restri��o de tr�nsito na Pampulha, por exemplo, al�m do expediente reduzido em dias de jogos do Brasil como elementos que contribu�ram para a queda do faturamento.
O vice-presidente do Sincodiv informou que a diretoria da institui��o deve se reunir com o departamento jur�dico ainda hoje para discutir o que pode ser feito em rela��o � liminar e quais orienta��es ser�o passadas �s concession�rias.
‘INIBINDO A SEGURAN�A’
A C�mara dos Dirigentes Lojistas (CDL) vai encaminhar ainda hoje um of�cio para o governo se posicionando contra a decis�o Justi�a. Para ao presidente da CDL, Bruno Falci, “essa liminar est� inibindo a seguran�a”. O assunto foi discutido em uma reuni�o na manh� desta quarta, na sede da CDL, com a presen�a da PM, Pol�cia Civil, Guarda Municipal, governo do estado e prefeitura. O encontro estava previamente marcado, para tratar de um balan�o de seguran�a na Copa do Mundo, mas o assunto da liminar foi levantado.
“Somos a favor da democracia, a favor das manifesta��es, mas desde que sejam ordeiras e pacificas. Desde que n�o gerem quebra-quebra e nem impe�am o direito b�sico da popula��o de ir e vir. A a��o da PM foi efetiva, pontual, coerente e de extrema efici�ncia. Estamos vendo que os centros comerciais est�o trabalhando tranquilamente. Essa liminar n�o � coerente para o que prop�e, porque a PM tem agido dentro da lei”, afirma Falci.
O presidente da CDL afirma que a seguran�a de BH est� funcionamento muito bem durante a Copa. Ele mant�m o posicionamento de n�o colocar tapumes na sede da CDL, que foi alvo de v�ndalos no dias 12 de junho, porque acredita que os empres�rios j� pagam impostos suficientes para ter seguran�a.