Est� valendo em Minas Gerais desde sexta-feira a Lei 21.401 que define a preven��o e o combate a doen�as associadas � exposi��o solar em trabalhadores. A norma determina que o poder p�blico dever� conscientizar os trabalhadores sobre os riscos da exposi��o solar, incentivar medidas para reduzir a exposi��o desses trabalhadores ao sol e estimular a utiliza��o de filtro solar e a realiza��o de exames para diagnosticar o c�ncer de pele.
O poder p�blico tamb�m ter� que estabelecer parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produ��o e fornecimento de meios protetivos e promover a capacita��o de servidores p�blicos respons�veis pelo acompanhamento do trabalhador exposto ao sol.
A norma ainda prev� a dota��o da rede de sa�de e dos demais servi�os p�blicos dos meios necess�rios para acompanhar a exposi��o da popula��o a fatores de risco. Por fim, determina a disponibiliza��o de informa��es sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados em atividades realizadas sob o sol. A lei � origin�ria do Projeto de Lei (PL) 1.729/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).