A Justi�a determinou que a partir do segundo semestre de 2016, o munic�pio de Vi�osa e o Servi�o Aut�nomo de �gua e Esgoto (Saae) est�o proibidos de lan�ar esgoto sem tratamento nos ribeir�es S�o Bartolomeu e S�o Sebasti�o e nos rios Turvo Sujo e Piranga, que cortam a cidade. A decis�o liminar foi concedida pela Justi�a a pedido do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).
Para embasar o pedido, o MPMG solicitou � Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) uma vistoria no sistema de tratamento de esgoto da cidade. O laudo da Semad constatou que apenas dois mil dos 80 mil habitantes de Vi�osa contam com esse servi�o e que 97% dos esgotos sanit�rios da cidade s�o lan�ados sem qualquer tratamento nos rios do munic�pio.
Segundo o Saae, um acordo feito em 2011 entre o munic�pio de Vi�osa e a Uni�o prev� a transfer�ncia de recursos federais para a constru��o da ETE. Mas para o MPMG, a concession�ria precisa das licen�as para iniciar as obras.
De acordo com a promotoria, enquanto n�o se priorizar o tratamento de esgoto na cidade, importante para a sa�de p�blica e o meio ambiente, o munic�pio e o Saae est�o descumprindo as constitui��es Federal e do Estado de Minas Gerais, a Lei Nacional do Meio Ambiente, o C�digo de �guas, as pol�ticas Nacional e Estadual de Saneamento B�sico, o C�digo de Sa�de de Minas Gerais, a Lei Org�nica do Munic�pio de Vi�osa, entre outras.