Justi�a obriga Copasa a implantar tratamento de esgoto em distrito de Montes Claros

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justi�a liminar que obriga a Copasa a implantar, em at� 180 dias, a Esta��o de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Nova Esperan�a, em Montes Claros, no Norte de Minas. A ETE deve ter capacidade para atender a demanda do local, enquanto disso, a Copasa dever� coletar e transportar o esgoto para a esta��o com sede em Montes Claros. De acordo com a promotoria, atualmente os dejetos s�o lan�ados in natura no Rio Camarinhas. Caso a decis�o seja descumprida, ser� aplicada multa de R$ 5 mil por dia.

Conforme a promotoria, a companhia deveria por concess�o fazer o servi�o completo de saneamento em Nova Esperan�a, mas n�o cumpre. Em 2006, chegou ao MPMG den�ncia contra o lan�amento de esgoto sanit�rio in natura coletado das resid�ncias localizadas no distrito. Instaurou-se procedimento visando apurar a not�cia trazida pelos moradores. Segundo as investiga��es, sob o pretexto de tratar o esgoto sanit�rio do distrito, a Copasa instalou ali uma ETE cujos efluentes eram destinados ao Rio Camarinhas.

Constatado o lan�amento do esgoto, a Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam) multou a empresa. A Pol�cia de Meio Ambiente tamb�m efetuou fiscaliza��o, constatando-se o despejo de esgoto em v�rios pontos no curso do rio. Tamb�m foi comprovado que a ETE n�o era licenciada pelo �rg�o ambiental competente. O licenciamento chegou a ser requerido, mas em fun��o de inadequa��es constatadas, foi indeferido.

Diante do quadro apurado, a empresa, reconhecendo que a esta��o n�o tratava o esgoto do distrito, informou a contrata��o de uma empresa especializada para elabora��o de projeto de uma nova ETE para Nova Esperan�a, pois n�o havia como adequar a antiga esta��o para o tratamento da atual demanda de esgoto na localidade. Contudo, as promessas da Copasa n�o se concretizaram, persistindo o processo poluidor, o que obrigou o MPMG a ajuizar A��o Civil P�blica (ACP). A decis�o judicial � resultado dessa ACP.

Em nota, a Copasa informou que ainda n�o foi notificada sobre a decis�o. Informou, ainda, que a previs�o para o in�cio das obras para a amplia��o e moderniza��o do sistema de esgotamento sanit�rio de Nova Esperan�a, � em setembro de 2014 . Os servi�os j� foram licitadas e contratados. O investimento ser� de R$ 4 milh�es.

Lixo

O MPMG tamb�m obteve liminar, em outra a��o na Justi�a, que obriga a Prefeitura de Montes Claros a regularizar pontos de despejo de lixo em v�rios bairros da cidade. O munic�pio dever� disponibilizar ca�ambas, cercar, implantar vigil�ncia permanente e manter os locais limpos. Caso a decis�o seja descumprida, ser� aplicada multa de R$ 1,5 mil por dia.