A Justi�a determinou a restaura��o do Conjunto Arquitet�nico e Paisag�stico da primeira esta��o ferrovi�ria de Minas Gerais, localizada no munic�pio de Chiador, na Zona da Mata. A decis�o, a pedido do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), determina que a empresa Furnas S/A, respons�vel pelo patrim�nio, apresente um projeto de revitaliza��o em um prazo de 90 dias e inicie a execu��o dentro de seis meses, sob multa di�ria de R$ 10 mil.
Em outubro de 2012, foi proposta A��o Civil P�blica (ACP), na comarca de Mar de Espanha, requerendo a restaura��o do patrim�nio cultural tombado, como medida compensat�ria pela implanta��o do Aproveitamento Hidrel�trico (AHE) de Simpl�cio.
De acordo com promotores de Justi�a que assinaram a ACP, a licen�a de instala��o concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) permitiu a instala��o da hidrel�trica, desde que houvesse a implementa��o dos Programas de Salvamento do Patrim�nio Arqueol�gico e Cultural. Entretanto, o juiz da comarca considerou improcedente o pedido, sob a alega��o de que n�o havia qualquer lei ou contrato que obrigasse a empresa a restaurar o im�vel. O argumento do magistrado levou o MPMG a interpor o recurso.
Hist�rico
A esta��o foi inaugurada em 1869 no antigo povoado de Santo Ant�nio dos Crioulos, atual munic�pio de Chiador. Segundo os especialistas, o nome � atribu�do ao chiado que as corredeiras faziam no Rio Para�ba e eram ouvidos por ali – o rio ficava a cerca de 500 metros da esta��o, no ramal de Porto Novo da Estrada de Ferro Dom Pedro II.
A esta��o ferrovi�ria de Chiador constitui um exemplar arquitet�nico do s�culo 19 e um espa�o considerado “lugar de mem�ria, de significativo valor cultural para a comunidade local e para a sociedade mineira”, segundo o MP. Na abertura oficial, o imperador dom Pedro II chegou em comitiva, segundo registros, para assistir ao lan�amento dos primeiros trilhos no territ�rio da prov�ncia de Minas.
Compareceram os ministros da Agricultura e da Marinha e outras autoridades. A esta��o teve seu valor hist�rico, art�stico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan).