MP determina medidas de preserva��o para primeiro parque da capital

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma a��o na Justi�a exigindo a implanta��o do Parque Estadual da Baleia na Serra do Curral, na Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte. Segundo a den�ncia, a unidade de conserva��o n�o passa de um “parque de papel”, desprovido de infraestrutura para proteger uma das maiores �reas verdes da cidade. A A��o Civil P�blica (ACP) foi levantada contra o Estado, Instituto Estadual de Florestas (IEF), munic�pio de Belo Horizonte e a Funda��o Municipal de Parques.

De acordo com o MPMG, os respons�veis pela primeira unidade de conserva��o da capital n�o t�m contribu�do para a preserva��o ambiental do Estado. Em raz�o dessa omiss�o e do risco de mais danos ao local, a a��o requer � Justi�a a concess�o de tutela antecipada para obrigar os envolvidos a criar um conselho consultivo do parque, em um prazo de 180 dias, para elaborar um plano de preven��o e combate a inc�ndio. Os promotores de Justi�a ainda exigem controle e fiscaliza��o de acesso ao parque, al�m do cercamento e sinaliza��o de todo o per�metro local.

Caso a Justi�a reconhe�a o pedido do MPMG, os respons�veis ter�o o prazo de 18 meses para editarem o Plano de Manejo da Unidade de Conserva��o, criarem o Jardim Bot�nico conforme o decreto nº 10.0232, de 1932, e implantarem o funcionamento efetivo da unidade, com investimento em sede pr�pria.

Parque da Baleia

Situado em uma �rea de 102 hectares na Serra do Curral, o parque � a primeira unidade de conserva��o da capital. Ele apresenta grande diversidade de ambientes naturais, determinada pela topografia acidentada. Campos de altitude, mata de galeria, al�m de seis nascentes respons�veis pela forma��o de importantes cursos h�dricos de Belo Horizonte, comp�em o local. Em 1932, o Decreto Estadual nº 10.232 criou no parque um Jardim Bot�nico com o objetivo de preservar a vegeta��o e a paisagem da capital mineira. O Parque Florestal Estadual da Baleia est� sob administra��o do IEF. A reportagem do em.com.br tentou entrar em contato com o instituto, mas as liga��es n�o foram atendidas.