Motoristas mineiros flagrados em radares fixos excedendo o limite de velocidade em mais de 50% s�o multados e perdem pontos na Carteira Nacional de Habilita��o (CNH), mas n�o s�o processados administrativamente, ao contr�rio do que prev� o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB). O processo tem fun��o de definir o tempo de suspens�o da carteira nesses casos e, segundo especialistas, seria um importante mecanismo para inibir um tipo de infra��o com consequ�ncias potencialmente graves. De acordo com o Departamento Estadual de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran/MG), o problema ocorre porque �rg�os gestores dos radares, como BHTrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), n�o fornecem informa��es espec�ficas de cada condutor – depois de esgotadas todas as possibilidades de defesa da autua��o – o que possibilitaria a abertura dos processos. J� a BHTrans alega que repassa informa��es suficientes para o cumprimento da lei. O fato � que, enquanto os �rg�os n�o se entendem, mais de 4,6 mil condutores multados apenas no primeiro semestre deste ano no estado podem escapar da pena mais pesada. Nesse caso, a puni��o fica restrita aos sete pontos no prontu�rio e a uma multa de R$ 574,62 (infra��o grav�ssima).
E o problema vem se agravando no estado, onde esse tipo de infra��o passou de pouco mais de 2 mil registros no primeiro semestre de 2013 para 4.642 nos seis primeiros meses deste ano, crescimento de 130%. Em BH, com 97 equipamentos da BHTrans, DER/MG e Dnit para medir o excesso de velocidade, o crescimento dessa modalidade de autua��o foi de 9,73%, passando de 678 casos para 744 no mesmo per�odo, enquanto casos menos graves de excesso de velocidade v�m diminuindo.
A delegada adjunta da Coordena��o de Infra��es e Controle do Condutor do Detran/MG, Cl�udia Edna Calhau, chama a aten��o para o fato de que – mesmo n�o que n�o haja um processo autom�tico e diante das dificuldades de obter informa��o sobre a situa��o dos condutores ap�s os recursos previstos em lei –, os sete pontos no prontu�rio do motorista contam para abertura de um procedimento por excesso de pontua��o. Ao atingir 20 pontos na CNH, o condutor enfrenta o mesmo tr�mite administrativo, que vai definir um tempo de suspens�o da carteira que pode chegar a 12 meses.
Segundo a delegada, o Detran tamb�m vem buscando solu��es para p�r fim � falta de puni��o adequada para os casos mais graves de abuso de velocidade. “Tentamos uma mobiliza��o com os demais �rg�os, para que eles de alguma forma repassem essas informa��es de uma forma que possibilite a puni��o. E estamos tentando tamb�m uma solu��o interna, por meio de um sistema para criar uma informa��o autom�tica junto � Prodemge (companhia de processamento de dados do estado)”, completa. A previs�o � que ainda este ano os apressados comecem a ser punidos conforme a legisla��o.
Em nota, a BHTrans nega que seus procedimentos contribuam com a impunidade. O Formul�rio de Identifica��o do Condutor Infrator “� enviado por meio de arquivo eletr�nico para o Detran/MG, com todos os dados do condutor” (nome completo, carteira de habilita��o, estado de registro, documento de identidade, com �rg�o emissor e estado em que foi tirado), diz o texto. O Dnit e o DER foram procurados, mas n�o se manifestaram.
Excesso de pontos � o principal alvo
Mesmo com a falta de puni��o adequada para motoristas flagrados nos casos mais graves de abuso de velocidade, o n�mero de processos administrativos abertos pelo Detran/MG contra condutores na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte aumentou 64% de janeiro a setembro deste ano, comparado com todo o ano passado. Os quase 22 mil procedimentos abertos em 2013 j� foram superados pelos 36 mil de 2014, sendo que a lideran�a � exercida pelos casos de excesso de pontua��o no prontu�rio, com mais de 92% dos registros (33.316 processos).
Em segundo lugar aparece a embriaguez, �nica infra��o que exige a abertura de procedimento administrativo a cair entre 2013 e os nove primeiros meses deste ano. Enquanto em todo o ano passado o Detran abriu 3.218 processos para suspender a carteira de condutores que dirigiam sob influ�ncia de �lcool, nos nove primeiros meses deste ano esse n�mero chegou a 1.878.
Segundo a delegada Cl�udia Edna Calhau, o aumento nos n�meros, mesmo antes do fim de 2014, � explicado pelo mutir�o interno que tem sido feito pelo �rg�o para dar conta de toda a demanda de processos. Em 2013, o Detran concluiu 20.247 procedimentos, enquanto este ano cerca de 30 mil foram finalizados at� setembro. “Estamos caminhando para aproximar o n�mero de procedimentos abertos e finalizados, para manter o sistema equilibrado”, diz a policial.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 218 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), “transitar em velocidade superior � m�xima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento h�bil, em rodovias, vias de tr�nsito r�pido, vias arteriais e demais vias” � infra��o de tr�nsito. Quando a velocidade for superior � m�xima em mais de 50%, caso mais extremo previsto no artigo, a infra��o � grav�ssima, com perda de sete pontos na carteira de motorista, pagamento de multa de R$ 574,62 e suspens�o da carteira que varia de um a 12 meses, com base em processo administrativo, e apreens�o do documento de habilita��o.