Agress�o de pais contra filhos poder� ser considerada tortura em MG

A agress�o contra crian�as, idosos, deficientes f�sicos ou enfermos poder� ser considerada crime de tortura em Minas Gerais. O Tribunal de Justi�a do Estado (TJMG) publicou, no �ltimo dia 30, decis�o que uniformizou a jurisprud�ncia da Casa para reconhecer a natureza comum do crime de tortura depois de um parecer do Minist�rio P�blico, suscitado por um caso que aconteceu em 2010, em Po�os de Caldas.

Em julho daquele ano, um menino de 3 anos foi queimado pelo padrasto em diversas partes do corpo com um ferro de passar roupas. Segundo a den�ncia, o motivo do crime foi porque a crian�a havia feito xixi na cama. Ainda de acordo com o documento, o homem vivia com a m�e do menino h� cerca de dois anos. Nesse per�odo houve outras agress�es � crian�a e aos irm�os dele, de 8 e 5 anos, sendo que um deles foi queimado no rosto com um cigarro.

No parecer emitido pelo Minist�rio P�blico, a m�e se revelou omissa aos fatos. No epis�dio do ferro, por exemplo, ela s� levou o garoto ao posto de sa�de no dia seguinte e, chegando l�, mentiu, dizendo que o menor tinha sido queimado por um dos irm�os. O m�dico suspeitou das agress�es e acionou a pol�cia e o Conselho Tutelar.

Em 3 de maio de 2011, o padrasto foi condenado em Primeira Inst�ncia a 9 anos e 10 meses de pris�o em regime inicial fechado, pelo crime de tortura e omiss�o de socorro, e a m�e do menor a 6 meses de deten��o em regime inicial aberto, por omiss�o de socorro.

Com o novo entendimento, o crime de tortura poder� ser praticado por qualquer pessoa, n�o sendo necess�ria a condi��o de agente p�blico para ser caracterizada. “A tortura se consuma com a imposi��o de sofrimento f�sico ou mental, pouco importando a natureza da declara��o, confiss�o ou informa��o pretendidas, se penal, comercial, pessoal, etc. Por isso, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, tanto o funcion�rio p�blico como o particular”, declarou em seu voto o desembargador J�lio C�zar Gutierrez.

A decis�o foi publicada nesta quinta-feira no site do TJMG e ainda cabe recurso.