A 6ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), determinou a cria��o de uma comiss�o para intervir na Santa Casa de Lagoa Santa, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, que est� fechada desde maio. A decis�o foi tomada em um julgamento na ter�a-feira na capital.
O �nico hospital da cidade foi alvo de impasse entre a Prefeitura de Lagoa Santa e a entidade respons�vel pela administra��o da Santa Casa. Segundo a secretaria de Sa�de do munic�pio, a institui��o n�o cumpriu metas estabelecidas pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) e perdeu o t�tulo de filantropia no ano passado, o que impediu a continuidade do atendimento. Diversas consultas passaram a ser feitas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), no Bairro V�rzea. Foram realizadas v�rias reuni�es de negocia��o envolvendo a prefeitura, governo do estado e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi�a de Defesa da Sa�de (CAO-SAUDE), do Minist�rio P�blico, e a Santa Casa, mas n�o houve acordo.
De acordo com o TJMG, em uma a��o civil p�blica, o Minist�rio P�blico em Lagoa Santa requereu a interven��o na Santa Casa por m� administra��o. A tutela antecipada foi negada na primeira inst�ncia. O MP recorreu, e o desembargador da 6ª C�mara aceitou o recurso. Segundo o Tribunal, a atual mesa administrativa da Santa Casa ser� destitu�da. A decis�o ser� repassada � Justi�a de Lagoa Santa, que ser� respons�vel por nomear uma comiss�o interventora. O grupo dever� apresentar um relat�rio com a situa��o do hospital, bem como informa��es sobre as medidas tomadas para melhorar a administra��o. O prazo da interven��o � de seis meses e pode ser prorrogado.
O secret�rio de Sa�de de Lagoa Santa, Fabiano Moreira da Silva, disse que a administra��o municipal est� satisfeita com a decis�o e falou sobre os pr�ximos passos para regularizar o hospital. “Vai ser constitu�da uma comiss�o inicial formada pela prefeitura, secretaria estadual de Sa�de, Minist�rio da Sa�de e o Minist�rio P�blico com o objetivo de fazer os levantamentos preliminares, ver a situa��o atual do hospital”, esclarece. “Temos que fazer uma auditorial cont�bil, patrimonial. O segundo ponto � que precisamos fazer a repactua��o, rep�r o que o hospital perdeu junto ao estado e Minist�rio da Sa�de. Eles perderam o Pro-Hosp, recurso do Estado, recursos para interna��es, para a maternidade e para a cirurgia”, diz.
Ainda de acordo com Silva, o hospital deve passar a ser 100% administrado pelo SUS. A expectativa do secret�rio, considerando as a��es que devem ser tomada pela comiss�o, � de que o hospital seja reaberto em 90 ou 120 dias.
O advogado que representa a Santa Casa, Orlando Arag�o Neto, informou que a defesa aguarda a publica��o da decis�o para avaliar quais medidas ser�o tomadas. “O assunto vai ser examinado pela atual mesa diretora da Santa Casa ap�s ter acesso ao inteiro teor do ac�rd�o”, explica. A decis�o � de primeira inst�ncia e ainda cabe recurso.
Segundo ele, n�o houve o apoio financeiro necess�rio para se manter o hospital funcionando pois o valor que o SUS pagava era insuficiente para cobrir os custos. Anteriormente, havia um acordo com a prefeitura para a presta��o de servi�o de pronto-atendimento pela Santa Casa, mas o �ltimo conv�nio terminou no ano passado, sem renova��o.