Em acordo com o MP, Ferrovia Centro-Atl�ntica vai restaurar im�veis em S�o Jo�o del-Rei

A Ferrovia Centro-Atl�ntica (FCA) tem at� o dia 15 de mar�o para a recuperar integralmente os bens im�veis danificados no Complexo Ferrovi�rio de S�o Jo�o del-Rei, Regi�o Central de Minas. O compromisso foi firmado entre Minist�rio P�blico Federal (MPF), Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (IPHAN) e as prefeituras de S�o Jo�o del-Rei e Tiradentes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O complexo ferrovi�rio fica localizado em uma �rea de 35 mil metros quadrados e � composto por um conjunto de bens tombados desde 1989 pelo Iphan, entre eles, a Esta��o Ferrovi�ria, o 1º e o 2º m�dulos do Museu Ferrovi�rio, o Centro de Artes, o antigo Armaz�m, as Oficinas Mec�nica, de Fundi��o e de Ferraria e a Casa de M�quinas.

Uma linha f�rrea de 12,7 quil�metros, interligando as cidades de S�o Jo�o del-Rei e Tiradentes, tamb�m faz parte do complexo, al�m de bens m�veis, tais como documentos, rel�gios, m�quinas, equipamentos, carros, vag�es e mobili�rio.

Desde 2001 � a empresa Ferrovia Centro-Atl�ntica quem exerce a posse direta sobre dos bens do complexo e entre as obriga��es assumidas pela FCA, est� a de conserva��o e manuten��o dos bens. No entanto a per�cia t�cnica realizada pela Pol�cia Federal detectou que “v�rios bens, m�veis e im�veis, todos tombados em �rbita federal (...) s�o mantidos em condi��es que favorecem sua deteriora��o”.

A partir deste laudo, o MPF concluiu que a FCA agiu com neglig�ncia e imprud�ncia na guarda do patrim�nio federal que estava sob sua responsabilidade. Por esse motivo, reuni�es foram realizadas para buscar uma solu��o para a repara��o dos danos causados at� chegar a este TAC.

Obriga��es

A Ferrovia Centro-Atl�ntica se compromete a reparar integralmente at� o dia 15 de mar�o deste ano, mediante obras de reforma e recupera��o, os danos aos bens im�veis apontados pelo laudo pericial.

A Ferrovia Centro-Atl�ntica pagar� a quantia de R$ 600 mil a t�tulo de compensa��o ambiental pelos danos apurados at� 2011, sendo a metade desse valor destinado ao Munic�pio de Tiradentes e metade ao Munic�pio de S�o Jo�o del-Rei.

Os munic�pios, assumiram o compromisso de empregar o dinheiro na realiza��o e execu��o de projetos, obras ou servi�os ligados diretamente ao patrim�nio cultural, no �mbito de cada localidade, que dever�o ser previamente aprovados pelo Iphan e pelo MPF