A prefeitura de S�o Jo�o del-Rei, no Campo das Vertentes, ter� que remover quatro trailers que continuavam funcionando no Centro Hist�rico da cidade. Ap�s a determina��o de fechamento em mar�o deste ano, os comerciantes conseguiram continuar funcionando sob efeito de uma liminar, derrubada no dia 25 de junho pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
A decis�o da desembargadora Helo�sa Combat, da 4ª Vara C�vel do TJMGF, foi publicada no �ltimo dia 2 e o Minist�rio P�blico vem cobrando uma a��o da administra��o municipal. De acordo com o promotor da comarca de S�o Jo�o del-Rei, Ant�nio Pedro da Silva Melo, a Justi�a considerou inconstitucional uma lei editada em julho do ano passado que favoreceria antigos donos de trailers. "A lei editada pelo prefeito foi derrubada porque privilegiava donos antigos de trailers e exigia licita��o de novos pontos comerciais. Os antigos trailers poderiam continuar com crit�rio diferenciado", avalia.
O promotor de Justi�a, que tentava remover os trailers desde 1999, diz que a remo��o dos pontos comerciais ser� favor�vel ao aspecto visual da cidade. "Eles ficavam dentro do per�metro hist�rico da cidade, alguns em frente ao Teatro Municipal. Al�m disso, ocupavam o espa�o sem nenhuma licita��o".
Ant�nio Pedro diz que antes da decis�o, os comerciantes tiveram cinco anos para regularizar a situa��o, mas n�o providenciaram a documenta��o necess�ria. Antes da decis�o de mar�o, a aten��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais se voltou principalmente para os oito trailers localizados no n�cleo central. Quatro deles foram fechados definitivamente e a outra metade conseguiu uma liminar para continuar funcionando.
Com a decis�o da Justi�a, os comerciantes s� poderiam levar o recurso para o Supremo Tribunal de Justi�a. O promotor Ant�nio Pedro praticamente descarta a hip�tese, considerando que a decis�o do TJMG foi un�nime.