Transexuais e travestis passar�o a ser chamados pelo nome social em institui��es p�blicas de BH

A primeira medida do programa BH Sem Homofobia, assinado nessa quinta-feirapelo prefeito Marcio Lacerda, ser� exigir que transexuais e travestis passem a ser chamados pelo nome social, e n�o pelo registro civil, em postos de sa�de, escolas p�blicas e conselhos tutelares na capital. “Nem que o nome seja anotado na ficha f�sica, enquanto n�o se consegue fazer a integra��o dos prontu�rios eletr�nicos”, disse Roberto Chateaubriand, coordenador do Centro de Refer�ncia de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (L�sbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) de BH.

Ter o nome social reconhecido � uma  antiga reivindica��o do movimento LGBT. “Imagina uma pessoa de barba ser chamada de Maria ou uma mulher com todos os tra�os de feminilidade ser tratada como Raimundo, por ser este o nome que consta no registro civil. Ela prefere deixar de ir a consultas m�dicas para evitar o constrangimento”, disse Chateaubriand.

A maior dificuldade � que n�o existe o campo “nome social” no sistema de inform�tica das escolas, postos de sa�de e conselhos tutelares. Segundo Chateaubriand, o campo teria sido prometido para o primeiro semestre deste ano. Enquanto isso n�o ocorre, ser� incentivada a inscri��o nas fichas dos postos de sa�de. Segundo o Minist�rio da Sa�de, desde 2013 est� autorizada a inscri��o do nome social no cart�o do SUS.

“Hoje a PBH reafirma seu compromisso com os direitos LGBTs, com foco na valoriza��o das pessoas, na luta contra a homofobia e contra a discrimina��o”, destacou Lacerda. O prefeito instituiu o programa no Dia da Visibilidade Trans, que ressalta a import�ncia da diversidade e o respeito �s pessoas trans, travestis e transexuais (masculinos e femininos). Al�m disso, foi formalizado o Comit� de Acompanhamento do Programa BH sem Homofobia, composto por �rg�os p�blicos e representantes dos segmentos sociais LGBT, que vai monitorar as a��es do programa.