Lei dos carroceiros completa quatro anos em BH sem regulamenta��o

A Lei 10.119/2011 que disp�e sobre a circula��o de carroceiros em Belo Horizonte completa quatro anos nesta ter�a-feira, mais ainda n�o foi regulamentada o que impossibilita, na pr�tica, a validade dos artigos propostos pela legisla��o. Enquanto isso, carroceiros clamam pela regulariza��o da profiss�o e defensores dos animas batalham pela prote��o dos cavalos maltratados no transporte. A prefeitura promete apresentar, nos pr�ximos dias, propostas e conclus�es sobre a regulamenta��o da lei.

O objetivo da legisla��o � disciplinar circula��o de ve�culo de tra��o animal e de animal, montado ou n�o, em via p�blica do munic�pio. Entre outras regras, a lei define que a carga transportada deve ser compat�vel com o porte f�sico do animal e que o condutor deve respeitar as leis de tr�nsito durante o servi�o. Al�m disso, os animais devem estar saud�veis e em condi��es de seguran�a. O transporte s� pode ser feito em dias �teis e no s�bado, sendo reservado o domingo para descanso dos bichos.

Os artigos foram sancionados em 24 de fevereiro de 2011, mas � necess�ria regulamenta��o, que segundo texto da lei, deveria ser feita em um prazo de 90 dias. Segundo os carroceiros, somente a validade dessa regra pode ajudar para que sejam reconhecidos como profiss�o. “Estamos querendo que fique com a carro�a s� quem est� legalizado. Tem muita gente trabalhando com animal machucado, mas essas pessoas n�o trabalham de acordo com a lei. A gente quer ser reconhecido, ter o direito de ir e vir. Queremos a fiscaliza��o e a lei funcionando”, afirma o presidente da Associa��o do Condutores de Tra��o Animal em Belo Horizonte, Giovanni Roberto Soares.

O Movimento Mineiro pelos Direitos Animais � contra o uso de cavalos em carro�as para o transporte de cargas, mas, segundo a organiza��o, o que resta neste momento � que a lei seja regulamentada e cumprida para afastar os carroceiros que usam os animais de forma cruel. Segundo a integrante Adriana Ara�jo, a lei � apenas um passo de uma discuss�o maior sobre este tipo de transporte. “Muitos cavalos s�o submetidos a sobrecarga, falta de descanso, falta de equipamentos adequados e sofrimento com o uso de correntes, chicotes ou arames. Tamb�m ficam sem alimenta��o, com freios acoplados � boca, expostos � polui��o e ao tr�nsito ca�tico”. De acordo com Ara�jo, essas situa��es podem ser constatadas, por exemplo, em trechos da Avenida Tereza Cristina, na Vila Santo Expedito, onde h� animais em situa��o de maus tratos.

A prefeitura montou um comiss�o para debater a regulamentado da lei com representantes dos carroceiros, Direitos Animais, Secretaria do Meio Ambiente, BHTrans, Secretaria de Fiscaliza��o e SLU. Em nota, a PBH informa que durante o processo de elabora��o do decreto de regulamenta��o foram apresentados novos projetos na C�mara Municipal, que prop�em a extin��o da tra��o animal, diferentemente do que disp�e a legisla��o. Tal propositura ganhou ainda mais for�a com a implanta��o da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais.

A comiss�o est� discutindo a possibilidade/adequa��o de extin��o do uso de tra��o animal, alternativas veiculares para substitui��o das carro�as, linhas de financiamentos para aquisi��o dos novos ve�culos (se adotados), estrat�gias e alternativas para capacita��o dos atuais carroceiros que n�o forem continuar na atividade, estudo de medidas adotadas em outras cidades brasileiras sobre o mesmo assunto.