TJ quer implantar varas criminais especializadas em viol�ncia contra a mulher no interior

Para tentar aumentar o controle e dar respostas mais r�pidas aos casos de viol�ncia contra a mulher, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) vai apresentar ainda neste m�s, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, um projeto de resolu��o ao �rg�o especial para levar as varas Maria da Penha ao interior de Minas. Existem no estado apenas quatro varas criminais especializadas em viol�ncia contra a mulher, todas em Belo Horizonte, que hoje t�m acervo processual de 49,5 mil feitos, entre a��es penais, inqu�ritos policiais e medidas protetivas. Nas demais 295 comarcas do estado, que atualmente acumulam um acervo processual de 89,5 mil feitos relacionados � agress�o � mulher, a presta��o da Justi�a � feita nas varas em que s�o julgados os crimes comuns.

A proposta do presidente do TJMG, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, que ainda ser� analisada pelo �rg�o especial no qual se re�nem os 25 desembargadores mais antigos, � de que em 116 comarcas de segunda entr�ncia e de entr�ncia especial, que t�m, respectivamente, de duas a quatro varas e mais de cinco, seja criada uma compet�ncia privativa em pelo menos uma das varas para o julgamento dos casos de viol�ncia � mulher. Essas varas especializadas n�o julgariam apenas processos da Lei Maria da Penha. Estariam encarregadas de todos os casos envolvendo agress�o a mulheres.

A maior confian�a na Lei Maria da Penha aumentou a procura de mulheres agredidas pela prote��o da Justi�a. “As mulheres passaram a denunciar e est�o encontrando a efetiva prote��o”, declarou ontem, em entrevista coletiva, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situa��o de Viol�ncia Dom�stica e Familiar. As medidas protetivas s�o um importante instrumento previsto na lei. Na capital mineira, as quatro varas especializadas respondem por 11,7 mil medidas protetivas em curso.

“S�o 214 agressores monitorados, usando tornozeleiras por violar a medida protetiva”, informou o juiz da 13ª Vara Criminal especializada, Relbert Chinaidre Verly. O monitoramento do agressor com tornozeleiras se justifica quando ele reincide na transgress�o das regras impostas pela medida protetiva, como a manuten��o de uma dist�ncia regulamentar da mulher. Esses casos representam, em m�dia, 1,8% do conjunto das medidas protetivas concedidas pela Justi�a.

CELULAR Para proteger mulheres de homens violentos que amea�am desrespeitar as medidas protetivas, o Tribunal de Justi�a trabalha para disponibilizar um aplicativo de celular que opera como um “bot�o do p�nico”. Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o dispositivo tem custo de R$ 72 mil, al�m das liga��es, e j� est� em opera��o em dois outros estados. “H� grande expectativa de sua implanta��o, mas dependemos de  patroc�nio, porque o Judici�rio n�o tem este recurso dispon�vel”, afirmou ela, que na semana que vem tem agendada reuni�o com a Pol�cia Militar, para, entre outros assuntos, discutir este dispositivo. Embora seja da compet�ncia do Judici�rio definir as medidas protetivas, cabe ao Executivo, por meio da pol�cias Militar e Civil, fazer valer o seu cumprimento.

A cor verde que marca a campanha Justi�a pela Paz em Casa, lan�ada em �mbito nacional pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C�rmen L�cia Antunes Rocha, j� est� sendo usada na ilumina��o do Pal�cio da Justi�a Rodrigues Campos, edif�cio-sede do Judici�rio mineiro, durante mar�o. Neste m�s, a Justi�a mineira est� mobilizada para priorizar os julgamentos de casos de viol�ncia da mulher e j� conta neste momento com 25 ju�zes volunt�rios, numa tentativa de reduzir o acervo processual.