Decreto do governo cria mesa de negocia��o com ocupa��es urbanas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta quarta-feira decreto que cria uma mesa permanente de negocia��o com movimentos ligados �s ocupa��es urbanas e rurais. Na pr�tica, o ato representa a instala��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercuss�o Social (Cejus Social) pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).

O Cejus foi criado por meio de portaria conjunta da Presid�ncia, da 3ª Vice-Presid�ncia e da Corregedoria-Geral de Justi�a do TJ. Com isso, o governo pretende concentrar todos os problemas sobre conflitos agr�rios, invas�es de terra e outros de repercuss�o social. A unidade � coordenada por tr�s ju�zes e tem a participa��o do Minist�rio P�blico Estadual (MPE), da Defensoria P�blica, al�m da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). J� a mesa de negocia��es � composta por integrantes do governo e da sociedade civil.