Lei Maria da Penha completa nove anos e fiscaliza��o prec�ria compromete prote��o

A Lei Maria da Penha, denomina��o popular da Lei 11.340, completa hoje nove anos e teve como consequ�ncia o aumento das den�ncias contra os agressores. Por outro lado, de acordo com dados da Secretaria Estado de Defesa Social (Seds), houve pequena redu��o dos casos de viol�ncia contra a mulher nos �ltimos dois anos: em 2014 foram registrados 130.343 ocorr�ncias, contra 133.120 notifica��es em 2013. Apesar dos avan�os, as autoridades ainda enfrentam dificuldade para que as v�timas fiquem livres da agress�o: a falta de maior de fiscaliza��o do cumprimento das medidas protetivas.

A superintendente de Enfrentamento a Viol�ncia contra a Mulher da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Isabel Lisboa, destaca que, com a promulga��o da Lei Maria da Penha, aumentou consideravelmente o n�mero de den�ncias feitas pelo 180. “A viol�ncia que antes ficava somente no campo dom�stico, como se fosse algo de menor potencial ofensivo, tornou-se p�blica”, afirma. Por outro lado, ela reconhece que para acabar com a impunidade e garantir a prote��o �s v�timas, ainda se faz necess�rio melhorar a estrutura de fiscaliza��o do cumprimento das medidas protetivas. “Estamos firmando conv�nios com o governo federal e trabalhando na busca de mais recursos para suprir essa defici�ncia e promover o reaparelhamento e a melhoria de funcionamento dos centros de refer�ncia no atendimento � mulher em todo o estado”, assegurou Isabel.

A delegada Karine Maia Costa, chefe da Delegacia de Repress�o � Viol�ncia Contra a Mulher de Montes Claros (Norte de Minas), ressalta que a ado��o das medidas protetivas consiste em um dos principais mecanismos para livrar as mulheres da viol�ncia. Uma das medidas previstas na Lei Maria da Penha � a imposi��o de uma dist�ncia m�nima do agressor da v�tima, com ele ficando sob o risco de ir para atr�s das grades caso se aproxime da pessoa. “Mas o problema � que ainda n�o temos uma estrutura apropriada de fiscaliza��o do cumprimento das medidas protetivas”, afirma a policial.

Na Delegacia da Mulher de Montes Claros, s�o atendidas por dia, em m�dia, 10 mulheres que reclamam que apanham de maridos ou namorados. Mensalmente, s�o encaminhados � Justi�a local cerca de 90 solicita��es de medidas de prote��o �s v�timas, sendo que a delegacia conclui em torno de 60 inqu�ritos relativos a viol�ncia contra a mulher por m�s. “Sempre que as v�timas procuram a delegacia uma das primeiras provid�ncias que tomamos � a solicita��o das medidas protetiva para assegurar a integridade delas”, explica a delegada.

Ontem, durante semin�rio na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Karine participou do lan�amento da campanha “Justi�a pela paz em casa”, realizada em n�vel nacional, envolvendo universidades, Poder Judici�rio, �rg�os da �rea de seguran�a, entidades p�blicas e privadas. A campanha foi lan�ada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa da ministra Carmen L�cia Antunes Rocha, que � mineira.

No semin�rio, o comandante do 10º Batalh�o da Pol�cia Militar de Montes Claros, tenente-coronel �derson da Cruz Pereira, apresentou estudo sobre a viol�ncia contra a mulher no munic�pio, que revela que 77,9% das v�timas est�o na faixa et�ria de 18 a 45 anos, sendo 37,6% entre 18 e 29 anos e 40,36% com idades entre 30 e 45 anos. Ainda segundo a pesquisa apresentada, em 2014 foram registrados em Montes Claros (380 mil habitantes) 2.476 casos de viol�ncia contra a mulher, um pouco inferior � quantidade de 2013 (2.845 ocorr�ncias).

Al�m de comparecerem � Delegacia da Mulher, muitas v�timas de viol�ncia dom�stica procuram a Defensoria Publica Estadual na cidade. A reparti��o atende, diariamente, cerca de 10 mulheres. “Elas procuram saber informa��es sobre seus direitos. Mas, mesmo apanhando, nem todas denunciam os agressores por causa da depend�ncia econ�mica ou emocional em rela��o ao companheiro violento”,  afirma a defensora p�blica Maiza Rodrigues, que guarda um acervo de fotos de mulheres com as marcas da viol�ncia no corpo. “Com a Maria da Penha, os agressores sabem que existe uma lei que protege as mulheres e que n�o ficaram impunes para sempre”, completa a defensora publica.

Mapeamento da viol�ncia

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa��o Social e Cidadania (Sedpac) anunciou que, por meio da Subsecretaria de Pol�ticas para as Mulheres, est� fazendo um diagn�stico sobre a viol�ncia contra a mulher em Minas Gerais. De acordo com o governo estadual, o mapeamento ser� feito com base em dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), centros de atendimento psicossociais, centros de refer�ncia de atendimento � mulher, das v�rias institui��es da Rede Enfrentamento � Viol�ncia contra a Mulher e com o apoio de universidades.  Uma das a��es anunciadas pelo foi a implanta��o do Centro Risoleta Neves de Atendimento � Mulher (Cerna), que proporciona acolhimento, orienta��o e acompanhamento �s mulheres em situa��o de viol�ncia na capital. Desde  janeiro, a unidade atendeu 3.498 mulheres.