A Defensoria P�blica de Minas Gerais entrou nessa ter�a-feira com uma A��o Civil P�blica (ACP) com pedido de liminar na Justi�a contra o aumento das passagens de �nibus em Belo Horizonte. Esse � o segundo recurso impetrado pela defensora J�nia Roman Carvalho para impedir o reajuste das tarifas do transporte p�blico.
Em coletiva na manh� desta quarta-feira, a defensora explicou que a a��o questiona a validade do estudo da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda sobre o reajuste tarif�rio. Segundo ela, o documento tem v�rias inconsist�ncias. "Uma coisa que nos incomoda demais no estudo � que algumas empresas n�o apresentaram notas fiscais, ent�o foram considerados dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros De Belo Horizonte (Setra-BH). O estudo menciona v�rias vezes que foi feita uma an�lise com notas fiscais escolhidas em processo rand�mico. N�s queremos uma an�lise de verdade", avalia.
O levantamento foi elaborado a partir de dados apresentados por quatro cons�rcios concession�rios (Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II), pelo Setra-BH e pela BHTrans.
Outro ponto questionado � o da justificativa de que o Move n�o foi inteiramente concretizado. Segundo o estudo, a n�o conclus�o diminuiu o n�mero de viagens e, consequentemente a capta��o de receitas. "N�s questionamos, porque se o Move n�o foi inteiramente concretizado, s�o quase 300 �nibus articulados a menos que eles tiveram que comprar. Se fizeram um investimento menor, isso afeta o equil�brio econ�mico financeiro, mas a favor da popula��o e n�o a favor das empresas", alega. Na ACP, a defensora recomenda que a Prefeitura de Belo Horizonte abra um edital de concorr�ncia para elabora��o de uma nova auditoria.
Segundo J�nia Roman, h� inconsist�ncia ainda nos atos administrativos que resultaram no aumento das tarifas. A ACP questiona que os estudos n�o foram submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. "Conforme previsto por decreto municpal, essa seria uma atribui��o do conselho, portanto houve um v�cio no ato administrativo".
A defensora explicou ainda que essa ACP tem mais for�a e embasamento em rela��o ao primeiro recurso, que foi uma a��o cautelar e emergencial. Em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal de capital, deferiu liminar da Defensoria, mas logo em seguida a senten�a foi cancelada. Segundo a defensora p�blica, o m�rito da a��o cautelar n�o chegou a ser analisado e, por isso, a nova medida poder� ser analisada pelo mesmo magistrado. "A primeira a��o era preparat�ria e foi elaborada �s pressas por conta do an�ncio do aumento das passagens. A A��o Civil P�blica tem 69 laudas e � bem ampla", explica a defensora.
J�nia Roman espera que a decis�o da Justi�a saia nos pr�ximos dias. "O prazo pode ser maior, mas esperamos uma decis�o r�pida, j� que h� uma popula��o incomodada com a situa��o", alega.
Hist�rico
O imbr�glio sobre o reajuste tarif�rio do transporte p�blico da capital se arrasta desde o fim de junho, depois que a BHTrans divulgou o levantamento sobre o assunto. Inicialmente, o reajuste proposto foi de 12,83%, o que elevaria o valor de R$ 3,10 para R$ 3,50. Esse c�lculo, no entanto, passou por revis�o e a tarifa unit�ria ficou em R$ 3,40.
Movimentos sociais, como Tarifa Zero e Passe Livre, contestam a legalidade do estudo e na semana passada esses grupos realizaram um protesto em frente � resid�ncia do presidente da BHTrans, Ramon Victor C�sar. Na ocasi�o, um grupo de nove pessoas o notificou simbolicamente sobre o reajuste tarfi�rio que tinha sido suspenso pela Justi�a.