STJ reitera proibi��o de despejo na Regi�o do Isidoro at� que recurso seja julgado

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) concedeu na noite de ter�a-feira uma liminar que pro�be qualquer a��o de despejo na Regi�o do Isidoro. De acordo com a decis�o, as fam�lias n�o podem ser retirados do local at� que a Justi�a julgue o recurso impetrado pelos moradores, o que ainda n�o tem data para acontecer.

Em junho, o STJ j� havia concedido liminar, mas ainda assim os advogados das fam�lias temiam que o despejo acontecesse. Os moradores foram convocados para uma reuni�o com a Pol�cia Militar na �ltima sexta-feira. A reuni�o foi cancelada e poderia ser remarcada para esta semana. "Tem�amos que o encontro acontecesse para anunciar o despejo sob a alega��o de que apenas quatro moradores estavam envolvidos na a��o judicial. Entramos com um mandado de seguran�a alertando que uma decis�o judicial estava prestes a ser descumprida", diz o advogado Thales Viote.

Segundo o advogado, somente quatro moradores entraram com a representa��o na Justi�a para evitar que milhares de procura��es fossem registradas. "Nesse caso, a lei prev� que a a��o de alguns representa o grupo inteiro", explica.

A decis�o tomada pelo ministro Og Fernandes dever� ser publicada nesta quinta-feira. "O Estado de Minas Gerais deve suspender qualquer medida tendente ao despejo dos moradores da comunidade "Ocupa��o Izidora", at� julgamento do RMS n. 48.316/MG(...)", diz o texto.