DER garante que n�o h� toler�ncia com transporte clandestino

O DER/MG declarou em nota n�o tolerar o transporte irregular de passageiros e garante ter intensificado as a��es de fiscaliza��o em todo o estado, diariamente, em pontos diversificados e hor�rios aleat�rios. Do total de 3.709 a��es de abril a julho de 2015, 369 foram realizadas nas regi�es Norte e Noroeste de Minas, resultando em 1.059 multas e 23 apreens�es, aumento de 25% em rela��o ao total de multas aplicadas em 2014, quando foram realizadas, nas mesmas regi�es, 1.302 a��es, aplicadas 843 multas e apreendidos 115 ve�culos.

O departamento admite n�o ter estat�sticas espec�ficas sobre os tipos e o total de ve�culos que fazem transporte irregular e citou a falta de or�amento como justificativa para n�o ter atuado de forma ativa nos tr�s primeiros meses deste ano. “Nos casos em que os propriet�rios de t�xi e �nibus de turismo buscam, por meio de liminares, autoriza��es para o transporte coletivo de passageiros, a Procuradoria Jur�dica do DER recorre contra todas, no sentido de garantir que prevale�a a regra do transporte regulamentado. O transporte irregular causa severos danos � sociedade, devido � sonega��o fiscal, � n�o cobertura de seguridade do passageiro, no caso de acidente, � falta de vistorias dos ve�culos, � exist�ncia de motoristas n�o habilitados e � falta de treinamento para situa��es de riscos e para lidar com as necessidades emergenciais dos usu�rios.”

Sobre a atua��o dos t�xis-lota��o, o DER esclarece que a lei s� permite viagens dentro do munic�pio em que est� licenciado o ve�culo ou at� outros munic�pios, desde que o taxista retorne � cidade de origem com os mesmos passageiros ou vazio. Motoristas flagrados no transporte clandestino est�o sujeitos a apreens�o do ve�culo, multa de R$ 1.250,80, que dobra na reincid�ncia, al�m de pagar os custos de transbordo de passageiros, guincho e perman�ncia do autom�vel no p�tio. (BF)