Duas novas decis�es judiciais de primeira inst�ncia cancelam o aumento das passagens de �nibus em Belo Horizonte. Desde 8 de agosto, os usu�rios pagam 9,67% a mais na passagem predominante em 80% das linhas da capital, que de R$ 3,10 passou a custar R$ 3,40. De acordo com a defensora p�blica estadual J�nia Roman Carvalho, a Justi�a retomou os efeitos da medida cautelar de julho que brecou o reajuste e tamb�m concedeu liminar em a��o civil que questiona a legalidade dos estudos que serviram de base para definir os �ndices das novas tarifas. A Prefeitura de PH informou ontem que n�o ainda n�o havia sido notificada e, por isso, n�o definiu data para a redu��o do pre�o das passagens.
As decis�es, que suspendem o aumento, foram concedidas no fim da tarde pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH. “Esperamos que agora o Tribunal de Justi�a (TJMG) se mantenha independente na an�lise de recursos. Na a��o civil, impetrada em 11 de agosto, h� um aprofundamento em rela��o ao estudo, indicando pontos obscuros que colocam em d�vidas os argumentos que apontam um desequil�brio financeiro das empresas concession�rias para justificar o reajuste tarif�rio”, explicou J�nia.
Entre os v�rios pontos que a defensora apresenta para fundamentar a a��o civil, destaca-se que o estudo da consultoria Ernst&Young que sugere a necessidade de compensa��o do desequil�brio nas contas das concession�rias dos transportadores de passageiros de BH n�o tem valor de per�cia fiscal. “Se a PBH decidisse por indenizar as empresas, iria se basear em per�cia fiscal cont�bil, para que suas contas n�o fossem barradas no Tribunal de Contas. Como, ent�o, considerar esse estudo para definir o reajuste que impacta toda a popula��o? A crise impacta muito mais os usu�rios do sistema do que as concession�rias”, constata a defensora.
O reajuste tarif�rio estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar � Defensoria P�blica de Minas Gerais que impedia o munic�pio e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o TJ cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Na ocasi�o, a BHTrans refor�ou que o reajuste tarif�rio estava previsto nos contratos de concess�o do servi�o p�blico de transporte coletivo, com base em estudo da consultoria Ernst&Young. A empresa citou ainda o artigo 19 do contrato, que “estabelece a imposi��o do reequil�brio, quando decorrente de altera��es unilaterais imprevis�veis e de consequ�ncias incalcul�veis, pr�prias deste momento de crise econ�mica nacional, sequer admitida no final do ano de 2014”.
Ontem, a assessoria da BHTrans informou que apenas a Procuradoria do Munic�pio poderia falar sobre a decis�o judicial de cancelar o aumento. A PBH informou que ap�s a notifica��o oficial, vai “avaliar quais medidas ser�o tomadas”. Ningu�m foi encontrado no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros – Setra/BH para comentar a decis�o. Desde que a PBH anunciou o reajuste, movimentos sociais fazem manifesta��es pelas ruas e avenidas da capital mineira contra o aumento. O �ltimo ato promovido pelos grupos foi na C�mara Municipal. Ativistas ocuparam o local por nove dias.