Inscri��es para mutir�o de reconhecimento de paternidade come�am amanh� em Minas

Come�am amanh�, 17 de setembro, as inscri��es para o Mutir�o Direito a Ter Pai. A iniciativa da Defensoria P�blica do Estado de Minas Gerais acontece em Belo Horizonte e outras 34 comarcas em 29 de outubro, das 8h �s 17h. O objetivo � garantir aos cidad�os de todas as idades o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

O mutir�o acontece desde 2011. At� hoje, o programa j� atendeu 19,8 mil pessoas em todo o estado e realizou 970 reconhecimentos espont�neos de paternidade. Durante o evento ser�o realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de sa�de e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certid�o de nascimento imediata.

A Defensoria explicar que ter o nome do pai na certid�o de nascimento � um direito fundamental da crian�a garantido na Constitui��o e no Estatuto da Crian�a e do Adolescente. Al�m do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pens�o aliment�cia e de heran�a.

Para participar, a m�e da crian�a, ou a pessoa maior de 18 anos que busca o reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro pr�vio nas unidades da Defensoria P�blica de 17 de setembro at� o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 �s 17h. Os documentos necess�rios s�o a certid�o de nascimento do menor, CPF do menor, carteira de identidade, CPF e endere�o completo da m�e e nome e endere�o completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento volunt�rio tamb�m � necess�ria a apresenta��o de carteira de identidade, CPF e endere�o completo do pai.

O pai ser� notificado para comparecer na Defensoria P�blica no dia do mutir�o para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso haja necessidade. Se o reconhecimento volunt�rio de paternidade ou a realiza��o do exame n�o forem poss�veis, ser� proposta a��o de investiga��o de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pens�o aliment�cia. A lista completa com os locais de cadastramento e realiza��o do mutir�o est� no site da Defensoria P�blica de Minas Gerais.