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Estado de Minas

Passagens de �nibus voltam para R$ 3,10 � 0h de quinta-feira em Belo Horizonte

A Prefeitura confirmou que vai acatar a decis�o da Justi�a, que deferiu pedido da Defensoria P�blica de Minas Gerais, para a suspens�o do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos


postado em 16/09/2015 17:44 / atualizado em 16/09/2015 18:17

A suspensão do reajuste da tarifa dos coletivos foi decidida pela Justiça nessa segunda-feira(foto: Marcos Vieira/EM/D.A.Press)
A suspens�o do reajuste da tarifa dos coletivos foi decidida pela Justi�a nessa segunda-feira (foto: Marcos Vieira/EM/D.A.Press)

O pre�o das passagens de �nibus de Belo Horizonte vai voltar para R$ 3,10 a partir de 0h de quinta-feira. A Prefeitura confirmou que vai acatar a decis�o da Justi�a, que deferiu pedido da Defensoria P�blica de Minas Gerais, para a suspens�o do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos. A administra��o municipal estuda entrar com um recurso para reverter a decis�o. As empresas de �nibus j� entraram com um agravo de instrumento na 5ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) para manter o reajuste. O pedido ainda � analisado.

Com a decis�o, as tarifas das linhas alimentadoras e circulares voltam a custar R$ 2,20, linhas suplementares R$ 2,50. A tarifa do servi�o de t�xi-lota��o, em opera��o nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, tamb�m voltar� para o pre�o anterior, de R$3,40. O reajuste da PBH aumentou as tarifas para R$ 2,45, R$ 2,75 e R$ 3,75, respectivamente.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “em cumprimento a decis�o judicial, que suspendeu o atual reajuste de tarifas do servi�o p�blico de transporte municipal, notificou os concession�rios e permission�rios a retornar com os pre�os anteriores, a partir de zero hora do dia 17/09, quinta-feira”. Disse, tamb�m, que a Procuradoria-Geral do Munic�pio estuda os fundamentos da decis�o judicial para poder “tomar as medidas jur�dicas adequadas”.

Por meio das redes sociais, o Tarifa Zero criticou a demora da Prefeitura de Belo Horizonte em acatar a determina��o judicial. Em sua p�gina no Facebook, o movimento destacou o valor di�rio pago 'a mais' pelos usu�rios do transporte p�blico municipal desde a publica��o da liminar. "Enquanto o Setra e a prefeitura enrolam, a cada dia �til cerca de 1,5 milh�o de passageiros est�o pagando R$ 0,30 a mais do que determinou a Justi�a", reclamam os integrantes do coletivo. Segundo o c�lculo, ao pagar R$ 3,40 em vez de R$ 3,10, os belo-horizontinos desembolsaram, por dia, R$ 450 mil al�m do que pagariam se o reajuste tivesse ocorrido na data da decis�o. "Agora, mais do que nunca, R$ 3,40 � roubo", alega o Tarifa Zero.

O impasse sobre o aumento das passagens j� se arrasta h� meses. O reajuste tarif�rio estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar � Defensoria P�blica de Minas Gerais que impedia o munic�pio e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Nessa segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.

Na decis�o, o juiz afirmou, entre outros pontos, que o aumento foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, “que j� foi respons�vel por estudo contratado pelo Munic�pio, que originou o aumento anterior”. De acordo com Rinaldo, o aumento n�o foi alvo de auditoria cont�bil ou de an�lise quanto � sua adequa��o e foi realizado por meio de dados obtidos atrav�s da Setra-BH, “parte interessada direta e indiretamente no aumento”, e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

HIST�RICO DA TARIFA

Dezembro de 2011
A passagem salta de R$ 2,45 para R$ 2,65, aumento de 8,16%

Dezembro de 2012
Reajuste de 5,66% faz a passagem subir de R$ 2,65 para R$ 2,80

Junho de 2013
Diante da onda de protestos, a prefeitura envia um projeto de lei � c�mara municipal propondo isen��o do Imposto sobre Servi�os (ISS) para reduzir a tarifa em R$ 0,05

Agosto de 2013
Prefeitura retira da tarifa R$ 0,10 relativos ao Programa de Integra��o Social (PIS) e � Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em desonera��o concedida pelo governo federal. Assim, os bilhetes voltaram a custar R$ 2,65

Dezembro de 2013
N�o houve aumento em dezembro, m�s em que os reajustes normalmente s�o definidos. A prefeitura decide que mudan�as na tarifa s� ocorrer�o ap�s auditoria. Para manter o pre�o em R$ 2,65, a PBH abriu m�o por tr�s meses do Custo de Gerenciamento de Opera��o (CGO), valor pago pelas empresas � BHTrans

Abril de 2014
Prefeitura anuncia aumento de 7,5%. A tarifa passou de R$ 2,65 para R$ 2,85. As empresas voltar�o a pagar o CGO. Aumento � barrado na Justi�a

Maio de 2014
Justi�a autoriza, por meio da 4ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal, o aumento para R$ 2,85 a partir do dia 10. Juiz negou a��o civil p�blica do MPMG que queria a suspens�o definitiva do reajuste. Com a decis�o, a liminar que adiou o aumento tamb�m caiu

Dezembro de 2014
Tarifa tem aumento de 8,5%, passando de R$ 2,85 par R$ 3,10.

O acr�scimo � de R$ 0,25. Um grupo de ativistas protocolou liminar para cancelar o aumento, mas o pedido foi negado pela Justi�a

Janeiro de 2015
O promotor Eduardo Nepomuceno entra com a��o civil p�blica apontando irregularidades nos c�lculos da BHTrans para o reajuste, mas pedido de suspens�o do aumento � negado pela 4ª Vara Municipal da Fazenda

Julho de 2015
Prefeitura de BH publica novo aumento, dessa vez de R$ 0,30, passando as tarifas de R$ 3,10 para R$ 3,40, o maior reajuste desde 2011. Justi�a derruba reajuste atendendo a pedido da Defensoria P�blica.

Decis�o vale por 180 dias

Agosto 2015
No dia 7, o Tribunal de Justi�a derruba decis�o liminar que barrou o reajuste tarif�rio e, no dia seguinte, as passagens estavam mais caras

Setembro 2015
Na segunda-feira, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal concedeu nova liminar, em que determina a suspens�o do reajuste


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