Justi�a libera reajuste das passagens em BH

Os usu�rios do transporte p�blico de passageiros de Belo Horizonte dever�o pagar mais caro pelo servi�o nos pr�ximos dias. O presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revogou na noite desta quarta-feira a liminar que proibia o reajuste das passagens de �nibus na capital. A Procuradoria do Munic�pio informou que n�o foi notificada. E, somente nessa quinta a prefeitura vai definir a data do aumento. A tarifa de 80% das linhas de BH ter� reajuste de 9,67%, saltando de R$ 3,10 para R$ 3,40. Nas demais passagens, h� varia��es do percentual (veja quadro abaixo).

A decis�o do presidente do TJ � mais um round da disputa judicial da administra��o municipal e empres�rios do setor de �nibus contra a Defensoria P�blica de Minas Gerais. Em agosto, por meio de liminar a defensoria barrou o reajuste por quatro dias e, em nova a��o civil p�blica, conseguiu a suspens�o do aumento a partir de 17 de setembro. Nesta quarta-feira, o desembargador Bitencourt deu parecer favor�vel ao pedido da BHTrans de libera��o do reajuste, que estava sob an�lise desde 6 de outubro.

Por meio de nota, o desembargador destacou que a revis�o de pre�os implementada pela BHTrans, que gerou o reajuste tarif�rio, “somente poderia ser desconstitu�da diante de provas contundentes de ilegitimidade, seja em raz�o de incompatibilidade formal ou material com o ordenamento jur�dico, seja em virtude da configura��o de desvio de finalidade”. Na nota, acrescentou que a Defensoria P�blica n�o apresentou laudo ou relat�rio t�cnico capaz de refutar os estudos utilizados para fundamentar a revis�o tarif�ria.

Nas duas a��es questionando o reajuste das passagens em BH, a defensora p�blica Junia Roman Carvalho argumenta que n�o h� uma per�cia t�cnica que aponte para a necessidade da revis�o tarif�ria, prevista no contrato de concess�o do servi�o entre as empresas e a administra��o municipal. O aumento, segundo ressalta, foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, tamb�m respons�vel por an�lise contratada pelo munic�pio, que originou o aumento anterior, em dezembro.

As concession�rias do servi�o p�blico de transporte de passageiros de BH reivindicam a revis�o tarif�ria sob alega��o de que a implanta��o do BRT, embora prevista no edital, causou impacto inesperado na receita obtida por meio das tarifas. O desembargador Pedro Bitencourt considerou ainda, a partir da an�lise de documentos, que “a posterga��o do reajuste tarif�rio causa d�ficit di�rio de mais de R$ 300 mil, amea�ando n�o apenas a efici�ncia e a seguran�a na presta��o do servi�o p�blico de transporte de passageiros por �nibus em Belo Horizonte, como sua pr�pria continuidade.” Procurados, o Setra-BH e Defensoria P�blica informaram tamb�m que n�o foram notificados.

Vaiv�m das passagens

O impasse em torno do aumento das passagens j� se arrasta h� meses. O reajuste tarif�rio estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar � Defensoria P�blica de Minas Gerais que impedia o munic�pio e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Em 14 de setembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva concedeu nova liminar que anulou o reajuste. Os valores foram alterados em 17 de setembro. Em 6 de outubro, a BHTrans entrou com pedido de revoga��o da liminar que cancelou o aumento e ontem o TJ deu decis�o favor�vel � empresa.