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Estado de Minas

Prefeitura entra com novo recurso para reajustar passagens de �nibus em Belo Horizonte

Administra��o municipal tenta derrubar liminar que suspendeu o reajuste de 9,7% das tarifas. A��o ser� analisada pelo presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG)


postado em 08/10/2015 16:25 / atualizado em 08/10/2015 16:45

A liminar que suspende o reajuste de 9,7% das tarifas de ônibus em Belo Horizonte foi obtida pela Defensoria Pública de Minas Gerais em 14 de setembro(foto: Marcos Vieira/EM/D.A.Press)
A liminar que suspende o reajuste de 9,7% das tarifas de �nibus em Belo Horizonte foi obtida pela Defensoria P�blica de Minas Gerais em 14 de setembro (foto: Marcos Vieira/EM/D.A.Press)

A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com novo recurso no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) para tentar derrubar a liminar que impede o aumento da tarifa de �nibus na capital mineira. O pedido foi feito na �ltima ter�a-feira e est� sendo analisado pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do TJMG. Ainda n�o h� data prevista para a decis�o.

A liminar que suspende o reajuste de 9,7% das tarifas de �nibus em Belo Horizonte foi obtida pela Defensoria P�blica de Minas Gerais em 14 de setembro, em meio a uma batalha judicial em torno do aumento de R$ 0,30 nas tarifas de �nibus de BH. O reajuste tarif�rio estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar � defensoria, que impedia o munic�pio e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias.A PBH recorreu ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), conseguiu cassar os efeitos da liminar e aumentou as passagens em 8 de agosto. Em 14 de setembro, no entanto, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar anulando o reajuste.

O pre�o das passagens de 80% das linhas de �nibus da capital voltou para R$ 3,10 tr�s dias depois, em cumprimento de liminar da Justi�a. Em 18 de setembro, a desembargadora �urea Brasil, da 5ª C�mara C�vel do TJMG, decidiu manter a liminar que suspendeu o aumento das passagens de �nibus em Belo Horizonte A desembargadora decidiu manter os valores anteriores at� que o m�rito da a��o civil p�blica da defensoria seja julgado.

 

Autora da a��o que suspendeu o aumento, a defensora J�nia Roman Carvalho disse estar "preocupada" com o recurso. “� um recurso muito excepcional, mas ainda estamos confiantes na independ�ncia do judici�rio”, disse. Procurada, a prefeitura ainda n�o se pronunciou sobre o assunto. 


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