A exig�ncia de uso de m�o de obra exclusiva de taxistas em aplicativos de conex�o de passageiros e motoristas privados animou licenciados do transporte p�blico individual e seus agregados, mas provocou a rea��o dos atuais condutores parceiros da Uber, que tiveram de investir em ve�culos, tecnologia e apresenta��o. A regra consta no projeto de lei confeccionado ao fim de 40 dias pela comiss�o da C�mara Municipal de BH que avalia uma regulamenta��o para o setor de transportes. Participaram das consultas para a confec��o do projeto de lei, al�m dos vereadores, profissionais da BHTrans, da Pol�cia Militar, representantes dos taxistas e da Uber. Ontem, o presidente da C�mara, Wellington Magalh�es (PTN) disse � reportagem do Estado de Minas que o principal impacto do projeto � a exclusividade no acionamento de taxistas pelos aplicativos de transporte individual e a libera��o de mais 500 placas para ve�culos de luxo para atender � demanda. O projeto ser� enviado at� ter�a-feira ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pode alter�-lo, antes de enviar � C�mara para vota��o.
O presidente da Casa se manifestou contra o projeto por n�o entender que a forma como foi colocado atenda aos passageiros que buscaram o aplicativo. “N�o h� t�xis o suficiente na cidade para atender ao aplicativo e �s ruas. N�o acho que v� representar uma solu��o”, disse. A repercuss�o de muitos dos usu�rios costumeiros da Uber e dos motoristas parceiros do aplicativo tamb�m foi negativa. Pelas redes sociais, leitores criticaram a solu��o encontrada pela comiss�o. “N�o v�o melhorar o t�xi. V�o � piorar a Uber. Uma pessoa que usa a Uber quer � exatamente n�o chamar um t�xi”, destacou o internauta Daniel. “N�o encontraram uma forma de melhorar nada, s� de preservar a reserva de mercado dos taxistas, com um servi�o que a cidade j� mostrou que n�o gosta ao procurar aplicativos como o da Uber”, afirma o advogado Daniel Vargas, de 33 anos. Ele diz que n�o utiliza mais os carros licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por n�o gostar da qualidade dos servi�os prestados.
Depois de investir R$ 45 mil na compra de um ve�culo de luxo, de fazer uma carteira de motorista profissional e de apostar em conforto para os clientes, o parceiro da Uber Fernando Nicoli, de 36 anos, afirma que essa solu��o n�o contemplaria gente que, como ele, melhorou a forma de as pessoas se deslocarem pela cidade. “N�o adianta inserir o taxista na Uber. Eles tinham de passar por uma mudan�a de mentalidade, uma reciclagem, mas n�o � esse o foco que t�m, pois mesmo com todos os incentivos e descontos para adquirir seus carros, n�o melhoram o servi�o”, afirma. Na opini�o dele, um projeto como esse deve ter forte rejei��o da popula��o, e, por isso, ele espera que n�o passe pelo crivo dos vereadores ou seja alterado pelo prefeito.
Para os taxistas ouvidos pela reportagem, a forma encontrada pelos vereadores para regulamentar os aplicativos � a mais sensata. “Quem tem licen�a para transportar passageiros em BH s�o os taxistas. Por isso, qualquer aplicativo tem de estar integrado ao nosso sistema. Se for mesmo assim, vou aderir tamb�m ao Uber”, disse o taxista Guilherme Gabriel Caffaro, de 31.
Mesmo com o �nimo de alguns taxistas, o sindicato da categoria (Sincavir) afirmou ontem que as mudan�as recair�o sobre os aplicativos e n�o sobre o sistema de t�xis. “Os t�xis e taxistas n�o v�o precisar se adequar a nada. S�o os aplicativos que dever�o procurar cumprir o que ser� exigido na BHTrans e pela lei. Sobre os 500 novos t�xis de luxo, nossa proposta � de substituir atuais 250 ve�culos comuns de licenciados por modelos de luxo, e as empresas trazerem mais 250”, afirma o presidente da entidade de classe, Ricardo Faedda.
Na opini�o do especialista em transporte e tr�nsito Silvestre de Andrade Puty Filho, a anima��o dos taxistas pode esbarrar nas exig�ncias do aplicativo, que tem sistema de avalia��o dos motoristas pelos passageiros e que leva � exclus�o dos condutores com notas inferiores a 4,5 em 5 pontos. “A avalia��o � o grande apelo que o Uber deu ao passageiro, como uma mensagem de que s� os bons podem servir. Sabendo disso, os taxistas ter�o de melhorar a forma de trabalhar”, prev�. A Uber n�o comentou o projeto.
Poder questionado
A ministra do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) F�tima Andrighi afirmou ontem que estados e munic�pios n�o t�m poder de legislar sobre aplicativos como Uber, distintos do transporte p�blico. “O t�xi � transporte p�blico individual, que deve atender de forma universal os passageiros, enquanto o Uber � um transporte privado individual, no qual impera a autonomia da vontade do motorista”, defendeu.