Ficou para quarta-feira a entrega do projeto de lei elaborado pela comiss�o da C�mara Municipal de Belo Horizonte para encontrar uma solu��o para o aplicativo Uber, que faz a conex�o entre passageiros e motoristas particulares. A informa��o foi confirmada nesta ter�a pelo vereador Wagner Messias, o Preto (DEM). Segundo ele, o projeto ser� recebido pelo prefeito M�rcio Lacerda (PSB), que deve apresentar � popula��o o que foi decidido.
Na semana passada, o presidente da C�mara, vereador Wellington Magalh�es (PTN), adiantou ao Estado de Minas que “o ponto central da proposta � a obriga��o da utiliza��o de m�o de obra de taxistas pelos aplicativos”, vinculada � abertura de mais 500 licen�as para t�xis de luxo, semelhantes ao padr�o adotado pelo Uber.
O estudo envolveu parlamentares, BHTrans, Pol�cia Militar, taxistas e representantes do aplicativo. Lacerda ainda pode fazer altera��es no texto antes de devolv�-lo ao Legislativo para aprecia��o.
A regulamenta��o de aplicativos como o Uber � aguardada com ansiedade, j� que desde junho atritos com taxistas trouxeram inseguran�a a motoristas associados � plataforma e a clientes. No �ltimo domingo, taxistas confundiram o carro do deputado federal Laud�vio Carvalho (PMDB/MG) como o usado por integrantes do aplicativo de carona paga. O caso aconteceu na noite de domingo em frente a um sal�o de festas em Nova Lima, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. O parlamentar contou, nesta segunda-feira, que foi abordado por dois taxistas que o trataram de maneira hostil. O ve�culo n�o foi danificado. (Com informa��es de Jo�o Henrique do Vale)
As discuss�es sobre o Uber no Brasil nas tr�s inst�ncias da Federa��o
N�vel federal
O Projeto de Lei 1.584/15 tramita na C�mara dos Deputados, em Bras�lia, como anexo ao PL 2.316/15. Eles prev�m exig�ncia de autoriza��o do poder p�blico para circula��o de ve�culos de transporte vinculados a aplicativos de celular. Recente audi�ncia p�blica op�s taxistas e deputados, que acham o aplicativo ilegal, ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais, que defende regulamenta��o do servi�o privado. No Senado, o PLS 530/15 prop�e que motoristas do Uber sejam proibidos de pegar passageiros nas ruas, podendo apenas prestar servi�os de transporte particular por meio do aplicativo pr�prio. Prev� ainda que os associados da plataforma paguem os mesmos impostos que t�xis, e ainda possibilita arrecada��o municipal, por meio de taxas
N�vel estadual
O Projeto de Lei 2.676/15, em tramita��o na Assembleia Legislativa, prev� a proibi��o de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. Em 28 de agosto, deputados debateram o assunto em audi�ncia p�blica. Parlamentares e taxistas reclamaram da falta de a��o do poder p�blico em rela��o ao assunto, mas legisladores entendem que a regulamenta��o dos aplicativos cabe aos munic�pios
N�vel municipal
Nove projetos tramitam na C�mara de Belo Horizonte. A maioria vincula os aplicativos ao servi�o de t�xi e prev� sua proibi��o no formato atual. Em audi�ncia p�blica no in�cio de agosto, vereadores decidiram pela cria��o de comiss�o para desenvolver um projeto �nico, com colabora��o da Prefeitura de BH. Com a edi��o da regulamenta��o as demais propostas n�o devem mais ser levadas a plen�rio
Comiss�o
Participam da comiss�o da C�mara de BH integrantes da BHTrans, do Sindicato dos Taxistas e vereadores da Comiss�o de Transportes do Legislativo Municipal. O prazo final para apresentar o projeto era 22 de setembro. O prefeito da capital, Marcio Lacerda, deve anunciar o resultado do trabalho nesta semana