Gasto federal com programa de preven��o de desastres reduz a menos da metade em um ano

O Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), vinculado ao Minist�rio de Minas e Energia, pagou 13,2% do valor previsto pela Lei Or�ament�ria em 2015 para o programa de fiscaliza��o das atividades miner�rias at� o fim de outubro.

A atividade engloba a fiscaliza��o das condi��es de seguran�a de minas, garimpos e barragens de rejeitos, como as operadas pela Samarco, que romperam h� uma semana, provocando uma enxurrada de lama em Minas e Esp�rito Santo.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administra��o Financeira do Governo Federal (Siafi), o valor investido em fiscaliza��o foi de R$ 1,317 milh�o neste ano - ou seja, menos da metade dos R$ 3,6 milh�es pagos at� outubro de 2014. A baixa execu��o or�ament�ria contrasta com a alta, em tr�s anos, da verba anual prevista para o programa: de R$ 4 milh�es, em 2012, passou para R$ 10 milh�es, em 2015.

O DNPM n�o se manifestou at� 21h desta quarta-feira, mas a reportagem apurou que o �ndice reduzido de execu��o or�ament�ria seria fruto de um d�ficit de pessoal: t�cnicos suficientemente capacitados para lidar com a fiscaliza��o de barragens estariam em falta. O �rg�o conviveria com "lament�veis dificuldades estruturais", a ponto de levar 15 anos para emitir um t�tulo miner�rio.

Riscos

N�meros coletados pela ONG Contas Abertas revelam que o contingenciamento de gastos atingiu, ainda, o programa de Gest�o de Riscos e Respostas a Desastres, administrado pelo Minist�rio da Integra��o Nacional. Entre janeiro e outubro, houve retra��o de 43% do or�amento em rela��o ao mesmo per�odo do ano passado. "Nessas �reas os cortes s�o quase criminosos. Se o governo n�o gasta em preven��o, vai acabar gastando para remediar", aponta o fundador e secret�rio-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Dentro desse programa, de preven��o de desastres em munic�pios mais suscet�veis, indu��o � atua��o da Defesa Civil e mapeamento de �reas de risco, a a��o de informa��es de alerta de cheias e inunda��es, dedicada especificamente � minera��o, pagou apenas 14,9% da dota��o inicial de R$ 6,2 milh�es para este ano.

O dado foi levantado a pedido da reportagem pelo Instituto de Estudos Socioecon�micos (Inesc), por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Or�amento (Siop).

O Minist�rio da Integra��o Nacional afirmou que nos dois �ltimos anos a Secretaria Nacional de Prote��o e Defesa Civil (Sedec) investiu R$ 30 milh�es para a��es de mitiga��o de poss�veis desastres naturais, como capacita��o de agentes, exerc�cios simulados, congressos, mapeamentos de �reas de risco e estrutura��o do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

Projetos

Outra quest�o problem�tica � o recolhimento do royalty da minera��o - a Compensa��o Financeira pela Explora��o dos Recursos Mineiras (CFEM). Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) apontou que, de cada quatro �reas onde h� extra��o de min�rio no Pa�s, apenas uma paga o imposto, dividido entre Uni�o, Estados e munic�pios.

Entre 2009 e 2011, apontou auditoria do ano passado, as empresas deveriam ter recolhido R$ 160 milh�es em pagamentos de Cfem. S� desembolsaram 23% disso - R$ 47 milh�es.

O dinheiro, que deve ser usado em projetos de melhoria nas cidades, poderia ser revertido para a fiscaliza��o. "� preciso uma regula��o mais forte", diz Alessandra Cardoso, assessora do Inesc. O texto do novo C�digo da Minera��o, anunciado em 2013, mas engavetado no Congresso, dobra os royalties pagos a Estados e munic�pios, que hoje ret�m 23% e 65% da CFEM. O restante fica com a Uni�o.