Os deputados estaduais aprovaram ontem em turno �nico, depois de seis horas de discuss�o, o projeto de lei do governo do estado que altera o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental. Entre as mudan�as est�o a exig�ncia da apresenta��o de planos de emerg�ncia, conting�ncia e prote��o das comunidades que vivem perto de barragens e de outros empreendimentos de risco. Esses programas dever�o prever sistema de alerta sonoro ou outra solu��o tecnol�gica de maior efici�ncia para comunicar � popula��o do entorno de grandes empreendimentos sobre eventuais acidentes. A implementa��o desses planos dever� ocorrer de acordo com as diretrizes do Centro de Controle de Opera��es da Defesa Civil.
No texto aprovado na Assembleia Legislativa, ficou mantido o poder do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) para fazer o licenciamento dos empreendimentos de m�dio e grande impacto. A composi��o do Copam, por sua vez, vai ser estabelecida por decreto, garantida a participa��o do Minist�rio P�blico e de outros �rg�os. Os demais licenciamentos, entre eles o de grande porte e pequeno potencial poluidor, a partir da promulga��o da lei ficar�o sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad).
Pelas novas regras, fica estabelecido o prazo m�ximo de seis meses para os processos de licenciamento, com possibilidade de amplia��o para 12 meses em casos de empreendimentos que exijam Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relat�rio de Impacto Ambiental (Rima). Se esses prazos forem vencidos sem que tenha havido manifesta��o dos �rg�os ambientais respons�veis, os processos de licenciamento ambiental ser�o inclu�dos na pauta do Copam.
Ainda foi inserido dispositivo determinando que o Poder Executivo estimular� alternativas � implanta��o de barragens, com a finalidade de promover a preserva��o do meio ambiente e a redu��o dos impactos ambientais gerados por empreendimentos de minera��o.