A C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou ontem, por 35 votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 1.797/2015, de autoria do l�der da governo, vereador Wagner Messias, o Preto (DEM), que pretende incorporar m�o de obra exclusivamente de taxistas aos aplicativos de transporte na capital mineira. A vota��o ocorreu sob forte press�o de motoristas de t�xis e parceiros do Uber, que lotaram a galeria do plen�rio Amyntas de Barros e chegaram a se agredir verbalmente.
Apenas o vereador Pablito (PSDB) votou contra a proposta por considerar que seja inconstitucional. O projeto ainda precisa de ser votado em segundo turno e sancionado pelo prefeito para come�ar a valer. O projeto prev�, ainda, que 500 novos carros de luxo sejam incorporados ao sistema de t�xis, dotados de reconhecimento biom�trico, m�quinas para pagamento com cart�es e avalia��o dos usu�rios sobre os taxistas, exig�ncias que ser�o, aos poucos, incorporadas a toda a rede de transporte individual p�blica de BH.
O presidente da C�mara, Wellington Magalh�es (PTN), que presidiu a sess�o, considerou um avan�o a regulamenta��o aprovada em primeiro turno. “Taxistas pagam as taxas, s�o fiscalizados. O Uber � clandestino”, disse. Hoje, a mesa diretora da C�mara dever� se reunir para definir a pauta da reuni�o extraordin�ria em que o projeto ser� votado em segundo turno. Segundo o presidente, a vota��o dever� ocorrer at� o dia 22 para que haja tempo h�bil para o prefeito Marcio Lacerda sancion�-lo ainda este ano. “Belo Horizonte s� tem a ganhar. Se deix�ssemos avan�ar essa clandestinidade no Uber, daqui a pouco fariam o transporte at� de van para prejudicar os �nibus. Tem que estar no transporte quem paga imposto e � fiscalizado pela BHTrans”, completou.
Em dire��o contr�ria, o vereador Pablito afirmou que caso o projeto seja sancionado, ele tentar� liberar o uso o aplicativo na Justi�a. “Os vereadores proibiram no Rio de Janeiro e a Justi�a autorizou. Se aprovado e sancionado aqui, caber� uma interpela��o judicial”, disse. A interpela��o ser� feita com base na Lei Federal 12.587, que trata da pol�tica nacional de mobilidade urbana.
PRESS�O NA GALERIA Os lados favor�veis e contr�rios aos aplicativos como o Uber se organizaram para tomar a galeria e tentar pressionar a vota��o. O aplicativo Uber deu viagens de gra�a para quem se dirigisse � CMBH, o que fez com que um n�mero expressivo de simpatizantes do aplicativo comparecessem. A seguran�a da C�mara precisou de organizar um cord�o humano de seguran�as, j� que os �nimos estavam muito exaltados. Em resposta, os taxistas come�aram a usar seus smartphones para convocar mais colegas. “Manda a massa a� porque o Uber trouxe muita gente”, disse um dos l�deres dos permission�rios, que n�o quis se pronunciar sobre sua estrat�gia.
Quando a sess�o come�ou, por volta de 15h, os taxistas n�o s� j� eram maioria como tomaram tamb�m o sagu�o de entrada do edif�cio e faziam fila do lado de fora.
Juliano Torres, do movimento Estudantes pela Liberdade, que � a favor do Uber, engrossou os manifestantes que queriam a rejei��o do projeto. “Somos a favor da regulamenta��o do Uber e de outros aplicativos que representam maior poder de escolha e democratiza��o do transporte”, disse.
Para o presidente da Comiss�o de Seguran�a dos Taxistas, Jos� de F�tima, essa foi uma vit�ria da categoria, que vinha arcando com muitos preju�zos. “Tivemos mais de 30% de perdas com o ingresso dos motoristas do Uber. � uma competi��o injusta, pois somos submetidos a todas regulamenta��es, leis e fiscaliza��o”, afirma.
"Proposta � inconstitucional"
Um estudo do Departamento de Estudos Econ�micos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) lan�ado ontem aponta que o Uber e outros aplicativos n�o tiveram impacto significativo no mercado dos t�xis nas cidades brasileiras onde coexistem os dois tipos de servi�o. Segundo o estudo do Cade, o Uber criou um novo nicho de passageiros. � o que tamb�m defende o motorista de Uber, Fabiano Abreu, de 42 anos, que foi taxista e passou a trabalhar com o aplicativo, onde afirma ter tido mais retorno financeiro. “N�o acredito que os taxistas tenham perdido dinheiro por causa do Uber. Tenho tios que rodam na pra�a e que falam que as perdas que v�m tendo s�o por causa das condi��es econ�micas do pa�s. Quem est� preocupado s�o os donos de placas, que t�m v�rias placas ilegalmente, porque os ‘barras’ (motoristas auxiliares) v�o migrar para os aplicativos”, disse.
Em nota, o Uber afirmou que “o projeto de lei � inconstitucional, porque vai contra uma modalidade de transporte prevista na Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), na Lei Federal 12.587/2012.” Disse ainda que o aplicativo seguir� “operando normalmente em Belo Horizonte e refor�ou o compromisso com os motoristas parceiros, que utilizam a plataforma como fonte de gera��o de renda e com os usu�rios da cidade.”
LICITA��O O projeto prev� que aplicativos usem apenas m�o de obra taxista e abrem licita��o para mais 500 t�xis de luxo, que dever�o ser ve�culos novos, com ar-condicionado e porta-malas acima de 500 litros. Se aprovada, a proposta prev� que os motoristas desse sistema sejam submetidos a reconhecimento biom�trico do tax�metro, tenham de instalar m�quinas de cobran�a por cart�o de cr�dito e de d�bito e sejam avaliados pelos usu�rios a exemplo do que o Uber j� vinha fazendo. Mudan�as que, de acordo com o l�der do governo, vereador Preto (DEM), ser�o estendidas a toda a frota de BH.
“O projeto vai regulamentar os aplicativos, para que trabalhem apenas com a m�o de obra legal e cadastrada pelo �rg�o de tr�nsito, que s�o os taxistas. Quem quiser usar um aplicativo vai poder, mas os motoristas ter�o de ser cadastrados no sistema da BHTrans e de ter os ve�culos regularmente licenciados, vistoriados e fiscalizados”, disse.
Nem todos os taxistas ficaram satisfeitos com as exig�ncias de avalia��o, cobran�as por cart�es e reconhecimento biom�trico, especialmente devido aos custos, mas, mesmo assim, apoiaram sua aprova��o. “O projeto n�o � 100% ideal para n�s, mas vai garantir que n�o percamos mercado de forma injusta. Vai refletir em mudan�as que n�o s�o boas, mas necess�rias. Tem de proibir, porque o Uber � ilegal”, disse o taxista Adriano Rodrigues, de 34.
Para o diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Ricardo Faedda, as exig�ncias n�o ser�o um entrave para a categoria. “Tudo foi negociado pelo sindicato e os demais taxistas ter�o at� seis meses para fazer as adapta��es e arcar com os custos de implanta��o dos aparelhos de cart�o. Ser� uma vantagem para a seguran�a dos motoristas parar de usar apenas dinheiro”, considera (MP/MMC).
Licita��o de t�xi para empresas
Enquanto os representantes do transporte por t�xis e defensores dos aplicativos de transporte individual discutem o futuro desse transporte na capital, a BHTrans lan�ou ontem a licita��o para 600 licen�as de t�xis para empresas. Caso todos os lotes atinjam o pre�o m�nimo, de R$ 425 mil por lote de 15 concess�es, a BHTrans arrecadar� R$ 17 milh�es. A entrega das propostas vai do dia 15 ao dia 17 de fevereiro de 2016.