Cefet-MG passa a aceitar nome social em processo seletivo

Pela primeira vez em um de seus processos seletivos, o Centro Federal de Educa��o Tecnol�gica de Minas Gerais (Cefet-MG) possibilita que candidatos indiquem seu nome social j� no formul�rio de inscri��o. A iniciativa foi posta em pr�tica na sele��o para os cursos de engenharia civil, em Varginha, e engenharia el�trica, em Nepomuceno, e � voltada para pessoas travestis e transexuais e todos aqueles candidatos cuja identifica��o civil n�o reflete a identidade de g�nero.

Ana Isabel Silva Lemos, coordenadora dos Programas de Acesso e Tem�ticas das Juventudes, da Secretaria de Pol�tica Estudantil do Cefet-MG, afirma que a ado��o do nome social j� era discutida na institui��o, mas a formaliza��o veio com uma resolu��o da Secret�ria de Direitos Humanos, da Presid�ncia da Rep�blica. A Resolu��o n. 12, de 16 de janeiro de 2015, estabelece que devem ser garantidos pelas institui��es e redes de ensino o reconhecimento e a ado��o do nome social em seus processos de sele��o, matr�cula, registro de frequ�ncia, avalia��o e similares. Segundo o documento, deve ser garantido o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, a utiliza��o deste em instrumentos de identifica��o e o acesso a banheiros, vesti�rios e demais espa�os segregados por g�nero de acordo com a identidade de cada sujeito.