A��es na esfera federal podem prejudicar v�timas, avalia MPMG

 O promotor Guilherme de S� Meneghin, do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) em Mariana, na Regi�o Central, avaliou que a decis�o do desembargador Afr�nio Villela, do Tribunal de Justi�a do estado, em deslocar as a��es contra a Samarco e suas controladoras – Vale e BHP Billiton – para a esfera federal pode resultar em graves preju�zos aos atingidos, como “a suspens�o do processo que estava em fase adiantada e anula��o dos acordos formulados”.

O desembargador determinou a mudan�a de compet�ncia em 26 de janeiro, depois de analisar um recurso interposto pela Samarco contra o bloqueio em suas contas numa a��o ajuizada pelo pr�prio promotor. Em dezembro, Meneghin conseguiu que a Justi�a retivesse R$ 300 milh�es da mineradora para ser usado como uma esp�cie cau��o aos reparos �s v�timas. No argumento do desembargador, a mudan�a de compet�ncia � necess�ria em raz�o de a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e os estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo terem ajuizado uma a��o civil p�blica contra a Samarco e suas controladoras.

A Justi�a Federal, inclusive, determinou �s mineradoras o dep�sito de R$ 2 bilh�es para a recupera��o da Bacia do Rio Doce. As empresas pediram o adiamento da data por duas vezes. Na primeira, que venceu em 19 de janeiro, houve a concord�ncia da AGU. “Na vis�o do MPMG, n�o existe interesse da Uni�o na a��o civil p�blica, pois a demanda visa assegurar os direitos humanos das v�timas do rompimento da barragem em Mariana. Ainda n�o h� uma decis�o definitiva, pois a AGU e o Minist�rio P�blico (Federal) devem se manifestar no processo para averiguar se existe ou n�o interesse por parte da Uni�o”, finalizou Meneghin. 

PROTESTO Centenas de moradores dos povoados atingidos pela lama da Barragem do Fund�o protestaram ontem, em frente ao f�rum em Mariana, contra a mudan�a de compet�ncia na condu��o do processo. Muitos levaram faixas lembrando que, amanh�, completa os tr�s meses do estouro da estrutura de rejeitos de min�rio.