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Estado de Minas

Ambulante foi respons�vel por suspens�o de edital que prev� lanchonetes em parques de BH

Em car�ter liminar, conselheiro atendeu pedido de ambulante que trabalha h� 25 anos no Parque Municipal Juscelino Kubitschek, no Bairro Sion, Centro-Sul de BH, sem autoriza��o do poder p�blico


postado em 17/03/2016 06:00 / atualizado em 17/03/2016 08:04

Parque Juscelino Kubitschek, no Sion: TCE suspendeu licitação(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
Parque Juscelino Kubitschek, no Sion: TCE suspendeu licita��o (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
Pela segunda vez consecutiva o edital lan�ado pela Funda��o de Parques Municipais (FPM) para melhorar a estrutura dos parques de Belo Horizonte, viabilizando lanchonetes e banheiros, foi suspenso. Depois de readequar a licita��o atendendo exig�ncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), novamente o �rg�o barrou o documento, que tinha a apresenta��o das propostas dos interessados marcada para ontem. Dessa vez, o conselheiro Jos� Alves Viana atendeu, em car�ter liminar, o pedido do vendedor ambulante Iran Melo Lima, de 68 anos, que trabalha h� 25 anos no Parque Municipal Juscelino Kubitschek, no Bairro Sion, Centro-Sul de BH, sem autoriza��o do poder p�blico. Ele pediu que a licita��o fosse feita levando em considera��o cada parque em separado, e n�o v�rios lotes como a prefeitura pretende licitar. Hoje, a decis�o de Jos� Alves Viana ser� levada para aprecia��o da Segunda C�mara do TCE. O voto de mais dois conselheiros definir� se o edital permanece suspenso ou se volta a tramitar normalmente. A presidente da FPM, Karine Paiva, apresentou parecer de defesa no TCE dizendo que, pelo menos por enquanto, desiste do edital se a solicita��o do ambulante for mantida.

A ideia da Prefeitura de BH era dotar 33 pontos de 29 parques municipais com lanchonetes e banheiros em uma estrutura �nica, de cont�iner. Para isso, lan�ou, ainda em 2015, edital com essas especifica��es. Por�m, o TCE, por meio de uma den�ncia, entendeu que o edital n�o poderia ser voltado a um �nico licitante e deveria ter caracter�sticas de divis�o, por lotes ou unidades. Em 3 de mar�o, a prefeitura lan�ou o novo edital, dividindo os 29 parques em seis lotes, marcando a abertura das propostas para ontem, �s 9h30, o que n�o ocorreu em virtude de nova suspens�o. O solicitante Iran Melo Lima, de 68, que trabalha h� 25 anos no Parque JK, mostrou interesse de participar da licita��o em apenas um parque e por isso questionou a divis�o em lotes. Em 3 de mar�o, a reportagem do EM encontrou o vendedor no quiosque que ele mant�m no Parque JK, sem autoriza��o da prefeitura, com d�vidas sobre a viabilidade da licita��o. “Quando abri esse espa�o, n�o tinha licita��o. Ainda vou ver com um advogado como vou fazer nesse processo”, disse ele na �poca.

NOVA REUNI�O Ontem, a reportagem voltou ao local, mas encontrou o quiosque fechado. A presidente da FPM, Karine Paiva, participou de audi�ncia no TCE e destacou em um material apresentado ao �rg�o que a corte tem seguido um interesse particular para avaliar o edital. No mesmo documento, Karine Paiva diz que o reclamante usa o espa�o do parque h� 25 anos de” forma irregular e prec�ria”, destacando que ele j� foi notificado sobre essa situa��o e que o problema poderia ser resolvido com a licita��o.

A presidente da FPM aponta que se o entendimento for mantido de que o certo � licitar a instala��o dos cont�ineres com banheiros e lanchonetes por parque, n�o h� interesse da atual gest�o em tocar o edital, tornando invi�vel “o projeto de instala��o de lanchonetes e banheiros p�blicos na cidade de Belo Horizonte neste momento”, diz o texto. A reuni�o da Segunda C�mara do TCE, que vai decidir sobre o tema, est� marcada para come�ar �s 10h de hoje.


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