O tribunal de Estrasburgo afirma que a justi�a brit�nica realizou uma "investiga��o efetiva" sobre sua morte, embora "nenhum dos policiais envolvidos" tenha sido alvo de procedimentos penais individuais. "As autoridades do Reino Unido n�o faltaram com a obriga��o que tinham (...) de realizar uma investiga��o efetiva sobre a morte do senhor Menezes", estimou. A decis�o, adotada por 13 dos 17 ju�zes da Grande C�mara do TEDH, a inst�ncia suprema do tribunal, � definitiva.
A fam�lia do brasileiro questionava o tratamento judicial do caso, porque nenhum policial foi alvo de procedimentos penais individuais, j� que o Minist�rio P�blico considerou que n�o havia provas suficientes para process�-los.
O caso ocorreu em um contexto de tens�o e de luta antiterrorista ap�s os atentados suicidas lan�ados nos transportes londrinos em 7 de julho de 2005, e desencadeou uma pol�mica na Gr�-Bretanha. A pol�cia, que seguia a pista de dois suspeitos que viviam no mesmo endere�o que Jean Charles de Menezes, seguiu o brasileiro, eletricista de 27 anos, em 22 de julho. Na v�spera, uma s�rie de bombas n�o detonadas foram encontradas em v�rias esta��es de metr� e �nibus de Londres. Policiais das for�as especiais, convencidos de que se tratava de um suicida, dispararam contra Jean Charles quando ele ia entrar no metr� em dire��o ao seu trabalho e o mataram com v�rios tiros na cabe�a.
"Neste caso, um homem completamente inocente foi morto deliberadamente por agentes do Estado", lembrou na audi�ncia, em junho de 2015, Hugh Southey, advogado da prima de Jean Charles, que apresentou o recurso ante o tribunal de Estrasburgo.
A representante das autoridades brit�nicas, Clare Montgomery, respondeu que os policiais n�o foram processados porque o Minist�rio P�blico considerou que estavam convencidos de que se tratava de um suicida. No entanto, a Scotland Yard foi alvo "em seu conjunto" de um procedimento judicial e condenada a pagar uma multa importante por suas falhas neste caso, acrescentou.
A leg�tima defesa em quest�o
Uma comiss�o de investiga��o independente da pol�cia havia decidido na �poca tomar a��es disciplinares. E em 2008 uma investiga��o judicial sobre as circunst�ncias da morte (procedimento sem acusado e, portanto, sem condena��o poss�vel) terminou em um veredicto aberto, j� que o j�ri n�o p�de determinar se a pol�cia havia agido ou n�o em leg�tima defesa.
O TEDH considerou compreens�vel a frustra��o dos familiares da v�tima, mas ao mesmo tempo afirmou que "a decis�o de n�o lan�ar procedimentos judiciais contra nenhum dos agentes a t�tulo individual n�o se deveu a defici�ncias da investiga��o nem a uma cumplicidade ou toler�ncia do Estado" em rela��o � a��o dos policiais.
Nos debates tamb�m foi tema central a defini��o da leg�tima defesa aplicada no Reino Unido: basta que os policiais demonstrem que "acreditaram honestamente" que a utiliza��o da for�a era absolutamente necess�ria, sem a necessidade de apoiar esta convic��o em argumentos razo�veis.
Mas os ju�zes de Estrasburgo n�o consideraram que esta defini��o violava a Conven��o Europeia de Direitos Humanos. Nenhum parente da v�tima nem o advogado da autora da a��o acompanharam o veredicto, que foi pronunciado na presen�a do representante permanente brit�nico ante o Conselho da Europa, Christopher Yvon, que n�o quis fazer coment�rios.