Guardas municipais armados v�o fazer vigil�ncia nas nove regi�es de Belo Horizonte

A seguran�a p�blica em Belo Horizonte vive momentos distintos. A boa not�cia � que, 10 anos depois de a prefeitura adquirir 150 rev�lveres e pistolas para uso da Guarda Municipal, os agentes come�aram a trabalhar armados ontem. A m� not�cia: o atual efetivo da corpora��o (2,1 mil pessoas) est� bem abaixo do exigido pela Lei Federal 13.022/14. Conhecida como Estatuto das Guardas Municipais, a norma prev�, no caso da capital mineira, um contingente em torno de 4,5 mil agentes – um d�ficit de 2,4 mil homens e mulheres.

A corpora��o foi criada em 2003, na gest�o do ent�o prefeito Fernando Pimentel, com o prop�sito de vigiar pr�dios p�blicos. Tr�s anos depois, quando a corpora��o j� havia ampliado suas fun��es, a prefeitura adquiriu as armas. Por diversos motivos, entre eles a burocracia, o treinamento do primeiro grupo de agentes aptos a usar o coldre na cintura s� foi conclu�do em 2016.

Por enquanto, 90 deles v�o portar pistolas .380 ou rev�lveres calibre 38. Os agentes se submeteram a v�rios testes, de psicol�gico ao de capacita��o. Ao todo, o treinamento dos guardas foi or�ado em R$ 7,3 milh�es. “Todo o efetivo estar� treinado at� o fim de 2017”, acredita o Rodrigo Prates, o primeiro comandante de carreira da Guarda Municipal.

Por quest�o de estrat�gia de seguran�a p�blica, o oficial explica que o primeiro grupo a portar o armamento ser� formado pelos homens e mulheres destacados em viaturas (carros e motos). Motorizados, eles t�m como vigiar uma �rea maior do que os colegas que trabalham a p�, em bicicletas ou em segways (transporte de duas rodas, em baixa velocidade, em que o condutor fica em p�).

Todas as nove regionais da cidade ter�o viaturas com agentes armados. Tamb�m por quest�o de estrat�gia, a institui��o n�o revelou quais as �reas v�o receber aten��o maior. Segundo a corpora��o, “o uso do armamento ser� gradativo e em locais previamente apontados pela administra��o, com base em estudos e estat�sticas”.

O comandante esclareceu que o fato de as armas terem ficado armazenadas durante uma d�cada n�o comprometeu a qualidade dos rev�lveres e das pistolas. “Nenhum disparo foi feito neles nesse tempo. Foram acondicionados sem manuseio. O treinamento ocorreu com outras armas”, acrescentou. O treinamento de tiro ao alvo, com 600 disparos para cada agente, durou 30 dias.

“A cada cinco tiros, houve corre��es t�cnicas. O alvo � recolhido (por um equipamento) at� pr�ximo ao atirador e ele observa os locais dos disparos, corrigindo-os”, explicou o oficial. A chegada do novo armamento n�o aposenta as tasers, pistolas de choque el�trico.

Esse tipo de arma atinge um alvo at� 10 metros de dist�ncia, imobilizando por meio da emiss�o de ondas eletromagn�ticas que interrompem a comunica��o do c�rebro com o restante do corpo. As 200 primeiras tasers foram enviadas � Guarda Municipal de BH pelo Minist�rio da Justi�a.

D�FICIT Mas a seguran�a na cidade poderia ser maior se a prefeitura j� estivesse se adequado ao Estatuto das Guardas Municipais. O artigo 7 da Lei 13.022 estipula um m�nimo de efetivo, levando-se em conta a popula��o do munic�pio. No caso de BH, cuja popula��o � de quase 2,4 milh�es, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), recomenda-se uma corpora��o com cerca de 4,5 mil homens e mulheres.

Apesar do d�ficit, a prefeitura ainda n�o desrespeita a Lei 13.022, pois o artigo 22 do estatuto diz que “aplica-se esta lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publica��o, a cujas disposi��es devem adaptar-se no prazo de 2 anos”. Como a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei em 8 de agosto de 2014, a prefeitura tem at� 8 de agosto desse ano para adequar a Guarda ao exigido pelo artigo 7.