Seds n�o vai assumir presos da Pol�cia Civil por 'limita��es or�ament�rias'

Limita��es or�ament�rias s�o o motivo apontado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para n�o cumprir a determina��o da Justi�a para que assuma os presos que atualmente est�o sob a cust�dia da Pol�cia Civil. O prazo dado para a transfer�ncia dos detentos se esgotou nesta sexta-feira, mas n�o foi cumprido. O Sindicato dos Delegados (Sindepominas) afirmou que vai entrar com um pedido ao juiz para arbitrar multa ao estado por descumprimento.

A tentativa de transferir presos das delegacias para os cuidados da Seds j� acontece h� anos. Segundo o Sindepominas, autor da a��o, em 1998 foi aprovada uma lei que deu prazo de tr�s anos para a retirada dos detentos das delegacias de Minas Gerais. Por�m, em 2001 o prazo foi estendido para 2003, quando foi criada a Seds. Com a chegada da secretaria, novamente o limite foi postergado, desta vez para 2014.

A Justi�a deu prazo de 48 horas, que venceu nesta sexta-feira, para a Seds comprovar que assumiria os presos que est�o em delegacias. Em nota, a secretaria informou que, “por limita��es or�ament�rias, n�o foi poss�vel cumprir a determina��o judicial a tempo" e que est� trabalhando em um plano para faz�-lo.

Para o Sindepominas, a situa��o “prejudica o trabalho de investiga��o da Pol�cia Civil e sobrecarrega os servidores, que s�o obrigados a atuar em uma fun��o estranha �s suas atribui��es legais, com risco permanente em cadeias superlotadas e caindo aos peda�os”.

Outra a��o

A superlota��o e as condi��es insalubres vividas por presos na Delegacia de Plant�o de Contagem, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, levou a Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG) a entrar com a��o civil p�blica para interditar o im�vel. Os defensores p�blicos Eduardo Cavalieri Pinheiro e Aylton Rodrigues Magalh�es constaram uma s�rie de irregularidades na cadeia. “O estado vem usando o local como centro de deten��o provis�ria de presos”, disseram na a��o, que j� est� nas m�os do juiz.