A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) a cria��o da Comiss�o Municipal Interinstitucional de Erradica��o do Trabalho Infantil, �rg�o que ter� car�ter consultivo e propositivo de a��es para enfrentar o trabalho na inf�ncia. O decreto que regulamenta a cria��o da comiss�o enumera 10 objetivos, entre os quais se destacam a mobiliza��o do governo e da sociedade em torno do trabalho infantil e a proposi��o de a��es pr�ticas que contribuam diretamente para a erradica��o do trabalho de crian�as.
A comiss�o ser� composta de 10 representantes do poder p�blico municipal, divididos entre as secretarias municipais de Pol�ticas Sociais, Adjunta de Assist�ncia Social, de Educa��o, de Sa�de, de Esporte e Lazer, de Seguran�a Urbana e Patrimonial, de Cultura, Adjunta de Trabalho e Emprego e Adjunta de Direitos e Cidadania.
Outros 10 integrantes da comiss�o vir�o do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), escolhidos pelos conselhos municipais de Assist�ncia Social, dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, Tutelar, pelo Minist�rio P�blico Estadual, Minist�rio P�blico do Trabalho, Minist�rio do Trabalho e Emprego, Pol�cia Civil, Pol�cia Militar, Juizado da Inf�ncia e da Juventude e F�rum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Prote��o ao Adolescente.
Os encontros dos membros ter�o a periodicidade de uma reuni�o a cada 30 dias em car�ter regular ou ent�o quando os integrantes forem convocados de forma extraordin�ria.