Em seu artigo primeiro a lei pro�be o armazenamento ao ar livre de pneu, ferro-velho, sucata, ve�culo batido, container aberto, material recicl�vel ou reutiliz�vel e quaisquer outros equipamentos e objetos que possam reter �gua. A medida se estende tanto aos im�veis destinados ao uso industrial, comercial, de presta��o de servi�os como os residenciais. O propriet�rio que descumprir dever� regularizar a situa��o no prazo m�ximo de 15 dias contado a partir da data de sua publica��o.
A multa inicial � no valor de R$ 3 mil, passando a R$ 5 mil em caso de reincid�ncia. Entra as puni��es tamb�m est� prevista a suspens�o do alvar� de localiza��o e funcionamento, pelo per�odo de seis meses e a cassa��o em caso de reincid�ncia. � frente do grupo executivo para elimina��o do Aedes aegypti, coronel Alexandre Lucas destaca que a lei � positiva por permitir ao poder p�blico adotar medida de fiscaliza��o. “O ideal � que a lei n�o precise ser aplicada. Que as pessoas tenham consci�ncia que � responsabilidade de todos. A prefeitura n�o quer multar e cassar alvar�s”, disse. Na avalia��o do coronel, a lei ajudar� na conscientiza��o das pessoas.
De acordo com o �ltimo balan�o divulgado pela Secretaria Municipal de Sa�de, at� o momento foram realizados 135 mutir�es em Belo Horizonte, com vistoria em 255mil im�veis. At� o momento foram confirmados 67.102 casos de dengue na capital. H� 60.477 casos notificados pendentes de resultados. Foram investigados e descartados 12.547 casos. Dos 67.102 casos confirmados, 75,5% se concentraram nos meses de fevereiro e mar�o (50.656), per�odo de maior transmiss�o no ano.