Marcio Lacerda sanciona lei de concursos com cota racial para negros

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou ontem, durante posse dos integrantes do Conselho Municipal de Promo��o da Igualdade Racial (Compir), lei que garante uma cota de 20% para negros nos concursos p�blicos.A lei substituiu proposta anterior, aprovada ano passado pela C�mara estabelecendo essa reserva, mas vetada pelo prefeito. A proposta � de autoria do vereador Pel� do V�lei, hoje no mesmo partido que Lacerda. O texto sancionado estabelece uma reserva das vagas oferecidas nos concursos p�blicos para provimento de cargos p�blicos efetivos e empregos p�blicos na administra��o p�blica direta e indireta do Poder Executivo.

De acordo com Lacerda, o projeto anterior foi vetado por causa de algumas ilegalidades que a prefeitura considerou insan�veis. O prefeito disse que uma nova proposta foi constru�da com a participa��o do vereador e de lideran�as e que a lei sanciona tem “car�ter reparat�rio”. Para o prefeito, a popula��o brasileira tem uma “d�vida hist�rica” com a popula��o. “O pa�s se construiu com a for�a, o trabalho e o suor dos trabalhadores negros”, afirmou. Para Lacerda, o racismo no Brasil n�o � como nos Estados Unidos, onde o preconceito � expl�cito, mas disfar�ado. “Mas todos sabemos que ele existe”.

De acordo com o texto da nova lei, que vai ser publicada hoje no Di�rio Oficial do Munic�pio, essa reserva diz respeito a todas as “vagas oferecidas nos concursos p�blicos para provimento de cargos p�blicos efetivos e empregos p�blicos no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Belo Horizonte”. Presente na cerim�nia, o vereador Pel� destacou as dificuldades enfrentadas pelos negros no dia a dia, principalmente no mercado de trabalho.

“Essa Lei tem um car�ter reparat�rio dos efeitos cumulativos desse abandono. Do ponto de vista das pol�ticas afirmativas, a lei vem resgatar uma d�vida enorme com a popula��o negra. Se nos Estados Unidos, o racismo � claro, aqui ele � disfar�ado. E � dever do poder p�blico mobilizar esfor�os para que as desigualdades sejam superadas”, afirmou. A lei � uma antiga reivindica��o do movimento negro da capital.

Para Ros�ngela Silva, da Coordenadoria de Promo��o da Igualdade Racial (CPIR), a lei � importante, porque o “mito da democracia racial” ainda existe na sociedade brasileira. “E parte substancial dela ainda nega a exist�ncia do racismo”, destaca. Em Belo Horizonte, segundo ela, a popula��o negra corresponde a 52,1% dos moradores da capital. “N�o se trata de avalia��o da capacidade do negro, mas da necessidade de promover aqueles que comp�em a maior parte da popula��o e historicamente nunca estiveram em condi��es de igualdade. Uma cidade de todos e para todos busca, por meio de pol�ticas p�blicas, superar as desigualdades”, enfatizou. Durante a solenidade da san��o da lei, foram empossados os 40 integrantes do Compir, formado por membros do poder p�blico e da sociedade civil.