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Estado de Minas

Defini��o do crime de estupro ganhou mais rigor com lei de 2009

Atos libidinosos passaram a ser considerados viol�ncia sexual mesmo sem a conjun��o carnal


postado em 01/06/2016 06:00 / atualizado em 01/06/2016 07:32

Polícia do Rio procura por suspeitos de estupro coletivo(foto: Johnson Parraguez/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
Pol�cia do Rio procura por suspeitos de estupro coletivo (foto: Johnson Parraguez/Ag�ncia O Dia/Estad�o Conte�do)
A nova lei de combate aos crimes contra a liberdade sexual, n�mero 12.015, de 2009, passou a considerar atos libidinosos como crime de estupro, independentemente de atingir a conjun��o carnal. No caso da menina da comunidade do Rio cujo estupro coletivo � investigado pela pol�cia, a agress�o conta com o agravante de ter como v�tima menor de 18 anos, prevendo aumento da pena para os envolvidos.

“Esse tipo de crime engloba diversas das viol�ncias poss�veis contra uma v�tima, seja pelo fato de ela ser menor de idade, ser mulher, estar fora de casa h� v�rios dias, ter supostamente usado drogas e �lcool e estar tamb�m se relacionando sexualmente antes dos 18 anos com traficantes, al�m de ter essa exposi��o potencialmente explorada em redes sociais. Onde estava a fam�lia desta jovem?”, questiona o promotor mineiro Cas� Fortes, autor do livro Todos contra a pedofilia e respons�vel pelo site de mesmo nome.

“Os pais t�m de se responsabilizar pelos adolescentes, pois fatos como esses t�m acontecido com certa frequ�ncia, em festas como raves ou nos morros, onde o tr�fico de drogas imp�e suas regras”, denuncia o promotor que, em 2009 participou da CPI contra a pedofilia. “O grande perigo � come�ar a ficar natural esse tipo de comportamento entre as jovens carentes, que est�o engravidando aos 10 anos, 11 anos”, protesta a deputada estadual Tia Ju (PRB/RJ), presidente da Comiss�o de Crian�as, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo ela, para se autoafirmar nas comunidades cariocas, uma minoria de meninas entrega o pr�prio corpo em torca de status e de presentes. “Elas se deixam dopar em troca de migalhas e se disp�em a ser garotas do bairro. � uma cultura entranhada, que nasce no morro e desce para o asfalto”, completa.


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