A decis�o do juiz da 20ª Vara Federal, Renato Borelli, � v�lida em todo o pa�s e foi dada em car�ter liminar. “Defiro o pedido de liminar para determinar � parte r� (Uni�o) que deixe de aplicar as multas decorrentes da inobserv�ncia do inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503/1997, com reda��o dada pela Lei 13.290/2016, at� que haja a devida sinaliza��o das rodovias. Por fim, estabele�o, em caso de eventual descumprimento desta decis�o, multa di�ria no valor de R$ 5 mil”, determinou o juiz. A Uni�o pode recorrer.
A a��o civil p�blica foi proposta pela Associa��o Nacional de Prote��o M�tua aos Propriet�rios de Ve�culos Automotores (Adpvat) contra a Uni�o. A entidade alega “desvio de finalidade da norma”, que teria sido institu�da para “arrecada��o”.
Dirigir com o farol baixo apagado durante o dia � infra��o m�dia. O motorista flagrado perde quatro pontos na carteira de habilita��o e leva multa de R$ 85,13, que, de acordo com a lei, passar� para R$ 130,16 ainda em novembro deste ano.
O objetivo da lei � aumentar a seguran�a nas estradas e reduzir o n�mero de acidentes, especialmente as colis�es frontais. Segundo a Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF), o uso de far�is durante o dia permite que o ve�culo seja visualizado a uma dist�ncia de tr�s quil�metros por quem trafega no sentido contr�rio da rodovia. Antes, a regra valia apenas para caminh�es, �nibus e motocicletas.
No primeiro m�s da Lei do Farol, Minas Gerais registrou 12.660 flagrantes de motoristas dirigindo durante o dia com far�is apagados nas BRs, segundo balan�o da PRF. Com esse n�mero, o estado � o terceiro em n�mero de multas, atr�s do Paran� (12.976) e o campe�o, Goi�s, com 14.683 flagrantes. Os outros dois estados com mais flagrantes s�o o Rio de Janeiro (11.100) e Santa Catarina (10.720). Os dados se referem ao per�odo de 8 de julho a 8 de agosto. At� 12 de agosto foram 124.180 autos de infra��o emitidos em todo o Brasil pela PRF. Ainda de acordo com a PRF, durante esse primeiro m�s foram registrados 117 colis�es frontais em pistas simples no pa�s, n�mero 36% menor comparado aos 183 registrados no mesmo per�odo do ano passado. Esses acidentes deixaram 39 mortos e 67 feridos graves, n�meros tamb�m menores que os do ano passado (88 �bitos e 113 feridos graves).
Tamb�m foram registrados 86 atropelamentos em rodovias federais, contra 131 no mesmo per�odo de 2015. A PRF tamb�m aponta queda no n�mero de mortos nesse tipo de acidente –10 �bitos em 2016 e 16 em 2015, e de feridos graves: 43 em 2016 e 63 em 2015.
Em Minas Gerais, a queda no n�mero de batidas de frente durante o primeiro m�s de vig�ncia da Lei do Farol chegou a 80%. A PRF informou que somente vai se manifestar sobre a decis�o da Justi�a Federal quando for notificada da decis�o.