O desembargador Carlos Moreira Alves entendeu que o problema est� naquelas pistas onde n�o h� clareza suficiente de que se trata de um ambiente rodovi�rio, principalmente nas �reas urbanas, quando as caracter�sticas da cidade se misturam com o tr�nsito rodovi�rio.
Nesse caso, o magistrado indeferiu o pedido de efeito suspensivo do agravo que tinha sido impetrado pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU). O �rg�o federal pediu a reforma de decis�o da Justi�a Federal de Bras�lia, que proibiu a aplica��o de multas decorrentes da Lei 13.290/2016 no in�cio de setembro. Isso significa que continuam proibidas as multas nos casos de rodovias que levantem algum tipo de d�vida na popula��o.
Em Belo Horizonte, essa situa��o � comum. Motoristas que sobem a Avenida Nossa Senhora do Carmo em dire��o ao BH Shopping, Centro-Sul de BH, n�o encontram nenhum tipo de sinaliza��o que os informe que a partir do trevo de acesso ao Bairro Belvedere a avenida se torna a BR-356, por exemplo.
A Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) informou que foi notificada ontem da decis�o e at� o fim do dia vai emitir uma orienta��o para os policiais sobre a conduta a ser adotada durante a fiscaliza��o. J� o Batalh�o de Pol�cia Militar Rodovi�ria (BPMRv) ainda n�o foi notificado e est� em contato com os �rg�os respons�veis por rodovias na Grande BH para apurar se houve alguma determina��o com rela��o � sinaliza��o das rodovias.