Por�m, ainda n�o foi desta vez que brasileiros com problemas semelhantes puderam saber como ser� o futuro. O ministro Teori Zavascki pediu vistas da a��o (mais tempo para estud�-la) e com isso o STF suspendeu ontem a discuss�o que decidir� se o poder p�blico tem obriga��o de fornecer medicamentos que n�o constam da lista do Sistema �nico de Sa�de (SUS). E n�o h� previs�o sobre quando o julgamento ser� retomado.
Mas, para as fam�lias, o rel�gio n�o para. Nem o calend�rio. “Minha filha tem leucemia cr�nica. A m�dica j� avisou que ela precisar� tomar o rem�dio pelo resto da vida”, explica Ronaldo. A doen�a foi diagnosticada recentemente, e a �nica caixa do medicamento foi conseguida por meio de um conv�nio na empresa que Eliane da Silva, mulher de Ronaldo, trabalha. “Al�m do medicamento, precisamos do tratamento pelo SUS, por isso j� fizemos o cadastramento na Prefeitura de Santa Luzia. Agora, � aguardar.” A tia da jovem, Marlene, conta que a doen�a, associada � falta de recursos, desestrutura todos. “N�o temos recursos para comprar o rem�dio, a�, fica todo mundo tenso”, afirma.
Certa de que a Justi�a poder� ser o caminho mais seguro, a fam�lia Rangel procurou na cidade uma advogada para tornar a batalha mais �gil. “Acho prudente esperar a decis�o do STF, pois se o munic�pio se negar a custear o tratamento e pagar o rem�dio, vamos ajuizar a a��o. Aqui em Santa Luzia h� gest�o plena da sa�de, ent�o a a��o ser� contra o munic�pio. Embora muitos brasileiros tenham entrado na Justi�a para conseguir o benef�cio, muitos magistrados negam senten�a favor�vel a pacientes, inclusive com c�ncer. Nesse caso, o preju�zo maior � para a sa�de do cidad�o”, afirma a advogada Rosa Maria de Jesus Werneck. No caso de Isadora, no entanto, ela ressalta a urg�ncia da situa��o, j� que o medicamento � suficiente para apenas 20 dias.
A adolescente de Santa Luzia n�o est� sozinha nesse triste calv�rio, tecnicamente conhecido como judicializa��o da sa�de, quando o poder p�blico se torna r�u em processos para custear medicamentos ou tratamentos n�o dispon�veis na rede. Nunca na hist�ria de Minas Gerais tantas pessoas recorreram � Justi�a para obter rem�dios, terapias, dietas e outros itens n�o fornecidos gratuitamente pelo SUS (veja quadro). A m�dia por dia, conforme dados de 2015 divulgados pela Secretaria de Estado de Sa�de (SES), � de 42 a��es. No per�odo de 10 anos (2005/2015), houve uma explos�o no n�mero de processos, com crescimento de 24 vezes.
ESCALADA Os n�meros que traduzem as ang�stias e sofrimento dos brasileiros s�o superlativos em Minas. S� este ano, de acordo com dados da SES, o valor total empenhado com judicializa��o na sa�de foi de R$ 192,9 milh�es. A aquisi��o de medicamentos, segundo o �rg�o estadual, consome R$ 172,1 milh�es desse montante. Outros exemplos citados de demandas judiciais s�o aquisi��o de leitos e procedimentos, exames, material m�dico-hospitalar e loca��o de aparelhos. A estimativa � de que o gasto este ano atinja R$ 250 milh�es, correspondendo a 5% do or�amento da pasta.
No ano passado, esse tipo de gasto consumiu R$ 238,2 milh�es, aumento de 7,7 % em rela��o ao ano anterior. O coordenador do N�cleo de Atendimento � Judicializa��o da Sa�de da SES, Fabr�cio Sim�es, diz que o impacto � grande. “Esse valor sai dos recursos repassados pelo SUS, ou seja, n�o s�o gerados novos valores. Assim, este ano o estado deve deixar de investir R$ 250 milh�es em outros aspectos da sa�de”, afirma. “Esse tipo de a��es, individuais ou coletivas, est� crescendo cada vez mais. H� muita press�o para for�ar a judicializa��o, inclusive da ind�stria farmac�utica. � uma situa��o muito preocupante. Em S�o Paulo, por exemplo, essa conta j� est� na casa de R$ 1 bilh�o”, explica.
CONSCIENTIZA��O Apesar da controv�rsia, para o advogado Jos� Ant�nio Guimar�es Fraga, a judicializa��o da sa�de decorre de maior conscientiza��o dos brasileiros. Ele lembra que, conforme a Constitui��o Federal, os cidad�os t�m direito � vida e � sa�de, sendo, portanto, dever do Estado garanti-las mediante pol�ticas sociais e econ�micas que visem � redu��o dos riscos de doen�a. “A situa��o econ�mica dos munic�pios hoje � de muita dificuldade. A partir do SUS, � preciso haver solidariedade entre Uni�o, estado e prefeituras para atender �s necessidades do cidad�o que precisa do tratamento ou medicamento de alto custo”, defende. Mas o advogado afirma tamb�m que a situa��o chegou ao limite e acrescenta que s� pode haver banaliza��o, com pessoas ajuizando a��es para cirurgias est�ticas, por exemplo.
Expectativa no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, pela segunda vez, o julgamento dos recursos extraordin�rios sobre fornecimento de rem�dios de alto custo n�o dispon�veis na lista do Sistema �nico de Sa�de (SUS) e de medicamentos n�o registrados na Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). Trata-se de dois processos emblem�ticos, um no Rio Grande do Norte e outro em Minas Gerais, que podem formar jurisprud�ncia para decis�es futuras relacionadas a esses assuntos. Desta vez, o adiamento ocorreu porque ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo quando havia tr�s votos favor�veis aos pedidos dos pacientes . N�o h� prazo para entrar na pauta novamente, mas o ministro adiantou que, por se tratar de algo com “repercuss�o geral reconhecida” sua an�lise ser� breve.
No primeiro caso, o estado do Rio Grande do Norte se recusou a fornecer medicamento para uma idosa e carente, alegando que o pre�o e a aus�ncia de previs�o no programa de dispensa��o de medicamentos seriam motivos suficientes para recusa. A mulher ganhou a��o em primeira e segunda inst�ncia.
J� no segundo caso, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido da autora da a��o, que precisava do medicamento cloridrato de cinacalcete, sem registro na Anvisa � �poca do ajuizamento. O TJMG entendeu que, apesar de o direito � sa�de estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constitui��o Federal, n�o se pode obrigar o Estado a fornecer subst�ncia sem registro na Anvisa.